“Chilenização” do RS
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“Chilenização” do RS

Pacote do governo fragiliza servidores

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Tento entender o governo do Rio Grande do Sul, que diz não ter dinheiro para cobrir todas as suas despesas em dia, e os funcionários públicos, que querem receber corretamente pelo trabalho que prestam. Olho para trás e vejo o seguinte: em certo momento, para estimular a venda de nossos produtos ao exterior, a União tirou uma fonte de receitas fundamental dos Estados: o ICMS sobre a exportação. Costurou-se a tal lei Kandir para ressarcir os prejudicados. O ressarcimento, porém, nunca foi plenamente realizado. Hoje, reclamar o que foi prometido e tornou-se devido é considerado ingenuidade ou até utopia.   

A conta é repassada inteiramente para professores, policiais e outros setores do funcionalismo que estão longe de ter privilégios. Inventou-se uma régua safada para medir privilégios: se algum professor se aposenta com R$ 3.800 por mês, com uma carga horária de 20 horas, seria privilegiado, um canibal do Estado. Por quê? Porque outros funcionários se aposentam com salário mínimo. Conclusão: só não é privilegiado quem ganha o menor salário possível. Pequenas vantagens para melhorar carreiras de remunerações baixas são condenadas a desaparecer. Caem os triênios. O acumulado vira parcela autônoma sobre as quais não devem incidir reajustes futuros. Torna-se possível, dessa forma, com o salário esquartejado, pagar, quem sabe, até o piso nacional. Tira-se de um bolso do professor para colocar no outro.

      Um Estado é um condomínio mantido com os impostos dos moradores do edifício. Quando muitos, entre os quais os mais aquinhoados, passam a ter isenções para não ir embora – parece que no edifício RS as isenções andam pelos R$ 9 bilhões –, o fluxo de caixa desanda. Os mais ricos têm poder de barganha. Chantageiam, ameaçam, beneficiam-se da tal guerra fiscal. Fica, então, para os mais pobres a fatura. O governador olha o cofre e grita: “Está vazio”. Como arranjar recursos? Uma ideia: fazendo todos pagarem seus impostos, especialmente os grandes. Um especialista salta e afirma: “Não tem como, eles se mandam”. Outra ideia: diminuir o tamanho do Estado, cortar benefícios, encolher a médio prazo os ganhos e as expectativas de ganho, liquidar o Estado, privatizar o máximo possível, até o que for rentável, ou principalmente, “chilenizar” por convicção ideológica e oportunidade.

      As ruas já começaram a rugir contra o pacote do governador Eduardo Leite, que tem escutado muito e, parece, respondido pouco. O magistério optou pela greve. Quem não faria isso depois de quase 50 meses de salário atrasado enquanto legislativo e magistratura vivem sem sobressaltos e procuradores reclamam honorários de sucumbência, um prêmio por causa ganha, sem ônus por derrotas, mesmo recebendo salário para ganhar ou perder? Tento entender a complexidade do jogo, mas, simplório que sou, só percebo o seguinte: os muitos que fazem os trabalhos mais duros vão pagar o pato, enquanto os poucos, que desempenham as tarefas mais vistosas, seguirão leves. Por mim, deveria estar na Constituição: nenhum vereador, deputado, senador, governador ou presidente poderá ganhar mais que professores e policiais. Eis!