Minha reforma da Previdência

O Brasil precisa de reformas. A primeira delas deveria ser a dos privilégios dos políticos. O país deveria importar o modelo sueco. Fim das pencas de assessores e dos auxílios de todo tipo, inclusive do auxílio mudança duplo, de saída e chegada, para quem não vai se mudar por ter sido reeleito. A segunda reforma deveria ser a dos privilégios de castas como a magistratura. A terceira poderia ser a reforma da Previdência, a mais sonhada pelo mercado. Qual a reforma necessária? Fixar idade mínima: 62 anos para homens, 60 para mulheres. Mais tarde, poderá passar a 65 anos para homens e 63 anos para as mulheres. E acabou?

Não. É fundamental enfrentar os gargalos. Um dos grandes problemas é a situação dos militares. Eles precisam contribuir com mais (7,5% é privilégio), receber menos (salário integral da ativa é absurdo) e trabalhar mais tempo. Conceda-se a eles em função da atividade um desconto: 60 anos de idade fica perfeito. A reforma da Previdência deve ter um ponto cardeal: ninguém ganhará acima do teto do INSS. Nem juiz. Nem militar. Ninguém. De quanto deve ser o teto garantido pela aposentadoria pública por repartição? Seis salários mínimos. O atual. Baixar esse teto para um ou dois salários mínimos é facada inaceitável.

Outro critério para orientar a reforma: só fazer aqui o que deu certo na maioria das grandes democracias mundiais. Em quantos países tem regime de capitalização universal? O exemplo chileno, implantado na ditadura de Pinochet, é um fracasso, que vai sofrer nova alteração. Serviu para aumentar o suicídio entre idosos e espalhar pobreza. Aposentadoria complementar, sim. Regime total de capitalização, não.

A aposentadoria é uma escolha da sociedade a partir de uma visão de mundo. O Estado não existe. O que existe é a sociedade organizada sob a forma de Estado por meios dos seus representantes eleitos. A sociedade diz o que ela quer para os velhos. Aposentadoria segura e solidária ou investimento de risco no sistema financeiro? O modelo brasileiro tem uma qualidade: forma o bolo de recursos da Previdência a partir de três fontes: as contribuições do empregado, do empregador e porcentagens de certas taxas pagas por todo mundo para o Estado. Por que essa parte não é contabilizada no cálculo quando se fala no déficit da Previdência?

Fundo de Garantia é contrapartida à inexistência de estabilidade no emprego no setor privado. Não deve ser misturado na discussão da Previdência. Como ficará o respeito ao contrato em vigor com os trabalhadores? A pessoa tem um planejamento de vida e uma expectativa. Vai pagar pedágio? A partir de que idade? De quanto tempo? Quantos anos a mais terá de trabalhar para receber pelo teto atual conforme o contrato vigente? Se a contribuição do empregador e do Estado forem eliminadas e o empregado for remetido à capitalização acima de um ou dois salários mínimos terá a sua cabeça entregue numa bandeja ao deus mercado. Aposentadoria é escolha da sociedade. Solidariedade ou roleta russa? Jabuticaba chilena ou um sistema em que todos dão as mãos a todos?