Previdência dos municipários de Porto Alegre

      Ah, esta mania de olhar o verso e o reverso. Houve reforma da Previdência no país e no Estado. Porto Alegre não escapará. Da arte de desagradar a todos: alguma reforma é inevitável. A idade de aposentadoria, por exemplo, terá de mudar. Vive-se mais. Afora profissões de exposição muito particular todo mundo deve ter uma mesma estrutura laboral. Mas os funcionários da prefeitura de Porto Alegre estão sem reposição da inflação desde 2016. A contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14%. Agora, por não ter os 24 votos para aprovar a sua reforma na Câmara dos Vereadores, o prefeito Sebastião Mello quer, pelo caminho mais curto, com 19 votos, aumentar as alíquotas previdenciárias para até 22%.

      Poderá ser entendido como confisco? O Previmpa (Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre), surgido em 2001, não pode ser visto como deficitário. Em entrevista, em 2020, Edmilson Todeschini, presidente do Conselho Administrativo do órgão, explicou: “A Caixa Econômica Federal - mais especificamente, a Caixa Seguros - fez um estudo atuarial em 1999, que apontou que havia uma defasagem de R$ 2,954 bilhões. Ou seja, para inserir todos os servidores no Regime Capitalizado, a prefeitura teria que aportar quase R$ 3 bilhões”. Essa dívida não pode ser, portanto, por lógica, de quem entrou depois da criação do Previmpa.

Todeschini foi didático: “Como o município não dispunha de todo esse valor - que deveria ter reservado, mas não o fez -, a prefeitura optou por dividir a massa de servidores: quem ingressou até o momento de promulgação dessa lei, ficou no Regime de Repartição Simples (ou Regime de Caixa); quem ingressou depois da lei entrou no Regime de Capitalização, passando a constituir um fundo para a sua própria aposentadoria. Em outras palavras, o município assumiu essa dívida de quase R$ 3 bilhões de forma parcelada: conforme os municipários do Regime de Repartição Simples fossem se aposentando, a prefeitura ia pagando”. Logo a dívida é da prefeitura.

Aumentar as alíquotas significa transferir para quem está em dia a dívida do empregador. Por que não o fazer com o contribuinte, que é patrão de todos e o beneficiário dos serviços? Porque a grita seria enorme e a pergunta seria óbvia: por que não se economizou? Os vereadores estão com salários defasados? A ideia de aumentar as alíquotas parece uma jogada, o tal do bode na sala, para assustar a Câmara de Vereadores e os próprios funcionários, jogando aposentados contra os demais. Na prática, pouco mais de 400 funcionários se aposentaram até agora pelo regime de capitalização criado em 2001. É justo onerar um funcionário que nada tem a ver com a dívida e contribui para a sua aposentadoria dentro da regra do jogo?

Se a Prefeitura pagasse o que ficou devendo desde o começo o déficit desapareceria. A questão é: de onde tirar? Dos próprios funcionários ou de outra fonte? Qual? O mais lesado é o municipário que entrou depois de 2001: ele não deve, sempre contribuiu e pode ter de pagar mais. Então? Este é um pensamento em movimento. Estará totalmente errado? Quem sabe.