Dia para a homofobia virar crime
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Dia para a homofobia virar crime

Supremo pode julgar hoje ação do PPS para criminalizar homofobia

Por
Oscar Bessi

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Que a legislação brasileira é omissa e ultrapassada, a gente sabe. Ela tem lacunas importantes. Algumas propositais. Mas tem assuntos que não evoluem no nosso preocupadíssimo Congresso Nacional, sempre tão ocupado em desfazer e reatar os nós de suas conveniências.

Muitas pautas pra lá de superadas no tempo atingem diretamente a Segurança Pública.

Nesta quarta, o STF deve julgar ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia

Não se pode tratar a homofobia, assim como o racismo, como um simples caso de lesão corporal.

Todo preconceito é desumano. Toda discriminação agride muito mais do que um murro. Além do corpo físico, a intolerância esmaga a alma. É um desrespeito ao outro multiplicado. Não há nada mais desumano de que considerar seu semelhante um ser inferior.

E o Estado existe para isso. Para regrar a convivência e garantir o mesmo espaço a todos, com respeito. Igualdade. Oportunidades.

Pode ser um dia histórico. Ainda que tardio. E insuficiente.

A meu ver, porém, as legislações também precisam prever uma punição severa a quem, porventura, se fizer valer desse regramento de proteção contra o preconceito para maquiar, ocultar, tentar atenuar ou dissimular seus crimes. Quem assim age é tão ou mais intolerante do que o agressor clássico.