A Independência em quatro datas

A Independência do Brasil em 1822 foi prenunciada no manifesto “Brasileiros” e no decreto régio divulgados em 1º de agosto daquele ano, oficializada em 22 de setembro na resposta de D. Pedro de Alcântara à solicitação do pai, D. João VI, para a obediência brasileira às deliberações das Cortes Gerais portuguesas, formalizada no dia 12 de outubro, na data de aniversário e da aclamação de D. Pedro como imperador do Brasil, e institucionalizada em 7 de setembro, quando, no sítio do Ipiranga, em São Paulo, o então príncipe regente haveria de ser saudado como imperador por quem lá se encontrava e proferido o paradigmático lema “Independência ou Morte!”.

O decreto de 1º de agosto, no qual são declaradas inimigas tropas enviadas por Portugal sem o conhecimento e concordância de D. Pedro, menciona a intenção das Cortes de Lisboa de “recolonizar o Brasil, ainda à força das armas, apesar de ter o mesmo já proclamado a sua independência política”. Em “Brasileiros”, manifesto datado do mesmo dia e publicado como suplemento na edição de 6 de agosto da áulica Gazeta do Rio [antes Gazeta do Rio de Janeiro e, a partir de janeiro de 1823, Diário do Governo], D. Pedro é enfático quanto ao novo rumo para o país: “Não se ouça pois entre vós outro grito que não seja – UNIÃO. Do Amazonas ao Prata não retumbe outro eco, que não seja – INDEPENDÊNCIA. Formem todas as nossas províncias o feixe misterioso, que nenhuma força pode quebrar”.

No mês seguinte, em 26 de setembro, a Gazeta do Rio publica a carta de D. João, recomendando “a sua observância e obediência às ordens, que recebes, porque assim ganharás a estima dos Portugueses”, e a resposta do filho redigida quatro dias antes. “que Eu, como Príncipe Regente do Reino do Brasil, e Seu Defensor Perpétuo, Hei por bem declarar todos os Decretos pretéritos dessas facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadoras, hediondas e pestíferas Cortes, que ainda não mandei executar, e todos os mais, que fizerem para o Brasil nulos, írritos e inexequíveis, e como tais com um veto absoluto, que é sustentado pelos brasileiros todos Triunfa, e triunfará a Independência Brasílica, ou a morte nos há de custar”. A aclamação de D. Pedro como Imperador Constitucional do Brasil, com a formalização da Independência, ocorre em 12 de outubro, no dia do seu 24º aniversário, no Rio de Janeiro.

Mas e o 7 de setembro? Na fala de abertura da Assembleia Geral Legislativa Constituinte, em maio de 1823, D. Pedro explicaria a escolha desta data para simbolizar a Independência do Brasil: “Quando em São Paulo surgiu dentre o brioso povo daquela agradável e encantadora província um partido de portugueses e brasileiros regenerados, totalmente afeitos às Cortes do desgraçado e encanecido Portugal, parti imediatamente para a província. Entrei sem receio, porque conheço, que todo o povo me ama, dei as providências que me pareceram convenientes, a ponto, que a nossa independência lá foi primeiro, que em parte alguma proclamada no sempre memorável sítio de Ipiranga. Foi na pátria do fidelíssimo e nunca assaz louvado Amador Bueno de Ribeira, aonde pela primeira vez fui aclamado imperador”.

Em outubro de 1823, a Secretaria de Estado dos Negócios do Império declara 12 de outubro e 7 de setembro dias de festa nacional. A primeira por ser “o faustíssimo aniversário de aclamação de S. M. o imperador” e o 7 de setembro “por ter sido aquele em que o mesmo A. S. tomou a sublime resolução de proclamar pela primeira vez a Independência do Brasil no sítio do Ipiranga”, justificava o decreto, e assim as citadas datas passavam a ter definidos seus respectivos significados, pelo menos em âmbito documental. 

* Álvaro Nunes Laranjeira é jornalista, doutor em Comunicação, com pós-doutoramento em Estudos do Jornalismo na Universidade de Coimbra.