Cultura como pilar de desenvolvimento das cidades do RS

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são estruturantes para a cultura do Brasil. São mais de 18 bilhões, aplicados sistematicamente em 5 anos, para os 5.570 municípios do país. Os governos municipais, organizações e profissionais dos diferentes setores da cultura têm a tarefa de complementar a “frieza técnica” dos Sistemas Municipais de Cultura e a falta de originalidade, com o calor das histórias, dos contextos e das realidades locais, dando significado ao desenvolvimento na vida e nas aspirações de pessoas concretas.

A cultura necessitou mergulhar no mundo da técnica da política pública, para dar soluções a problemas gravíssimos cuja as consequências são profundamente políticas. A efetividade do estado brasileiro, na implementação de políticas públicas de cultura, não é uma briga apenas dos trabalhadores da cultura. É uma luta do povo brasileiro pela efetivação de direitos.

O foco dos agentes culturais, aqueles que especialmente fazem política cultural em uma democracia, é a grande revolução no campo da política pública de cultura para a inclusão e a reversão de um processo histórico que inviabiliza a chegada do fomento à cultura dos territórios. O impacto das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, é positivamente devastador na estruturação de políticas de cultura. Nesse conjunto de mudanças temos o afastamento da aplicação da lei de licitações, funciona para a construção de um viaduto, mas não é efetiva na cultura. A exigência para que o poder público preveja ações afirmativas. Aplicação de minutas padronizadas de editais e ofertados em formatos acessíveis para pessoas com deficiências. A realização da busca ativa e inscrições de propostas culturais sendo realizadas pela oralidade, para os grupos vulneráveis. E a prestação de contas focada no cumprimento do objeto, entre outros.

A invisibilidade do setor cultural, no pensamento dos tomadores de decisões, os gestores e dirigentes de cultura, é consequência direta da falta de processos de observações coerentes. Um processo organizacional e de vivências colaborativas com secretários de cultura, dirigentes de cultura, trabalhadores e trabalhadoras de cultura, prefeitos, vereadores, conselheiros de cultura, integrantes de pontos de cultura, de associações municipais, artistas, empreendedores e a sociedade civil que envolve as cidades gaúchas, mensurar determinados aspectos das realidades municipais e permite uma avaliação dos Sistemas Municipais de Cultura.

Não é possível idealizar um processo de organização mais horizontalizado para o campo da cultura, sem ouvir o universo dos municípios do Rio Grande do Sul. Observando de maneira factual, como as cidades estão se definindo e se posicionando diante do campo de atuação cultural.

A cultura é matéria para o desenvolvimento econômico da agenda municipal. Os governos locais, os conselhos municipais de cultura, os pontos de cultura, entre outros, saem em defesa da cultura como elemento fundamental de efetivação do desenvolvimento sustentável das suas cidades. A aplicação local no campo da cultura se baseia no reconhecimento da realidade cultural do município e envolve a adaptação ao contexto que conte com a participação de todos os agentes-chave.

É consciente o entendimento dos municípios sobre os aspectos culturais como facilitadores do desenvolvimento. As cidades estão estimulando o trabalho digno para todos, e afirmam o potencial dos setores culturais e criativos para gerar emprego, incentivar a criatividade e a inovação. As cidades se referem ao turismo sustentável, que fomenta a cultura e os produtos locais, indicando o potencial de incluir os recursos culturais nas estratégias de turismo e que os benefícios derivados dessas formas de turismo possam ser reinvestidos no ecossistema cultural do município. Há o destaque no consumo e produções responsáveis. É reivindicado o reconhecimento e a valorização dos produtos tradicionais locais, incluindo o artesanato, a gastronomia e outras tradições.

As premissas dos Sistemas Municipais de Cultura, vão além do processo de elaboração participativa. Pois o planejamento é político e é técnico, ele integra e compõe o planejamento municipal e deve estar alinhado aos Planos Nacional e Estadual de Cultura. A constituição dos Sistemas Municipais de Cultura, significa a profissionalização e a organização institucional da cultura municipal.
Instâncias de articulação, pactuação e deliberação, nem sempre estão engajadas e unidas em procedimentos de observação coerentes, o que impossibilita a coordenação dos conhecimentos e das ações das administrações e instituições, das indústrias culturais, das organizações de criadores e dos profissionais culturais. Esse fato prejudica a cultura coletiva de informação estruturada e qualificada, interferindo nas orientações das políticas públicas dos municípios, enfraquecendo o debate cidadão e desestimulando os tomadores de decisões.

Quatro são os gargalos que impactam na implementação dos Sistemas Municipais de Cultura. Os recursos humanos, a qualificação técnica dos responsáveis pela estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura. A desarmonia nas engrenagens dos sistemas de cultura. As instâncias colegiadas que ainda não funcionam como mecanismo ativo e propositivo das discussões com a sociedade civil. A elaboração dos Planos Setoriais de Cultura, sem a definição de diretrizes e metas claras.

Mesmo em situação adversa, emergencial, em quase todo o território nacional foi demonstrado, positivamente, a capacidade de funcionamento dos Sistemas Municipais de Cultura na aplicação da Lei Aldir Blanc.

Os Sistemas Municipais de Cultura vão além de abordar questões de funcionamento e administração. Eles respondem a questões de caráter filosófico, político e ético para alimentar uma consistente orientação para tomada de decisões que permitam indicar mudanças corajosas de percurso na política de cultura das cidades.

* Diretor de teatro e curador de Artes Cênicas