Parcimônia

Parcimônia

A prisão preventiva de Milton Ribeiro merece algumas observações, especialmente por estarmos em ano eleitoral

Guilherme Baumhardt

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Para que não pairem dúvidas: se Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, cometeu algum crime ou ultrapassou a linha, que seja punido e pague por isso. Ficou claro? Então vamos em frente. O episódio da prisão preventiva dele merece algumas observações, especialmente por estarmos em ano eleitoral.

A defesa do ex-ministro não conseguia acesso aos autos, algo um tanto básico no Direito. Só obteve êxito após recorrer a uma instância superior, depois que o juiz – que determinou a prisão – negou o primeiro pedido inicial. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acatou a argumentação da defesa e mandou soltar Ribeiro, disse o básico: em um Estado Democrático de Direito, todos têm o amplo direito à defesa, e para que isso seja possível existe uma premissa básica, que é saber do que se está sendo acusado. Do contrário, estamos diante de um enredo kafkiano.

Como se isso não bastasse, o pedido de prisão feito pela Polícia Federal não foi endossado pelo Ministério Público Federal. Divergências entre PF e MPF não chegam a ser novidade, mas nesse caso a preventiva foi, ao que tudo indica, baseada em um argumento um tanto frágil: a venda de um carro usado da filha do ex-ministro para um dos pastores, suspeitos de se beneficiar de desvios no chamado Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, o FNDE.

Durante a Operação Lava Jato, por exemplo, prisões preventivas ocorreram e por razões plenamente justificáveis. Entre elas, a tentativa, por parte de investigados, de obstruir o trabalho da força-tarefa, dificultando as apurações ou apagando provas. Era o caso do ex-ministro? Não, ao menos até aqui. A história das inúmeras visitas feitas pelos pastores a Brasília e a órgãos do governo é algo que cheira mal desde que o caso veio à tona. Isso, porém, não é suficiente para julgar ou condenar alguém. Já há indícios suficientes que justificam a investigação em curso.

Se Ribeiro tem culpa no cartório, a justiça dirá. Em ano eleitoral e com a indústria de narrativas a todo vapor, recomenda-se uma dose extra de parcimônia.

Pingos nos is
As mortes do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira serviram de combustível (adivinhem) para críticas ao governo federal. “Abandono”, “descaso”, “desmonte da Funai” foram alguns dos petardos lançados pelos “especialistas” na Amazônia. Os números, porém, mostram outra realidade. Em 2021, estavam previstos 691 milhões para a Fundação Nacional do Índio, e os aportes realizados totalizaram 686 milhões (99,4% da despesa foi autorizada). Índice semelhante nas gestões petistas só foi visto em 2016, quando Dilma sofreu o impeachment. Antes disso (dados a partir de 2008), ele girava em torno de 90%, com valores muito menores à época – o maior aporte hoje é fruto das correções ocasionadas, também, pela inflação do período. Ou seja, a tese de desmonte ou falta de investimento não se sustenta.

Vale do Javari
Agora uma informação exclusiva: os recursos aportados exclusivamente na região do Vale do Javari, onde Bruno e Dom foram mortos, praticamente dobraram de 2019 para 2020 e depois triplicaram, para 2021. Em valores brutos: no ano passado, foram 33 milhões de reais. Em 2016, último ano da gestão petista, a cifra não chegou a 4 milhões de reais.

Narrativa
Que as mortes de Dom e Bruno são trágicas e lamentáveis, ninguém questiona. Que há problemas sérios até hoje na região, todos sabemos. Mas fazer uso político de dois cadáveres e construir uma narrativa falaciosa talvez revele caráter (ou a falta dele).

Problema mundial
Exigir que o governo brasileiro resolva o problema em um estalar de dedos é piada. Estamos falando de uma área gigantesca. Para efeito de comparação, os norte-americanos enfrentam dificuldades até hoje para controlar a fronteira dos Estados Unidos com o México, por onde entram não apenas imigrantes ilegais em busca de trabalho, mas também armas, drogas e terroristas. E estamos falando de uma faixa de fronteira, não de uma floresta como é a Amazônia. Cobrar, sim. E sempre. Histeria, não.

Ah, o STF
O STF, que se transformou em uma espécie de velha fofoqueira, que se mete em tudo e na vida de todos, resolveu dar o ar da graça também no caso Dom e Bruno. Curiosamente, é o mesmo STF que barrou incursões policiais nas favelas do Rio de Janeiro, localidades muito mais perigosas do que a Amazônia. Uma sugestão aos valentes: peguem um avião, depois um barco e sigam para o Vale do Javari. Do gabinete com ar-condicionado, em Brasília, é fácil. Ah, e levem o histriônico Randolfe Rodrigues junto.

 


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