Êxitos do governo Leite beiram 100%
Após leilão da CEEE-D, governador trabalha para encaminhar demais privatizações
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Aos poucos e apesar de resistências, o governo Eduardo Leite (PSDB) vai avançando em seus planos. Nesta quarta-feira, foi a vez da concretização da venda da CEEE-D, adquirida pelo grupo Equatorial Energia.
A compra, por R$ 100 mil, um valor simbólico, se dá em função de um conjunto de obrigações que serão assumidas pela iniciativa privada, começando por investimentos que são exigidos em contrato e também o passivo de cerca de R$ 4,4 bilhões acumulado pela companhia somente em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial. O processo deve estar finalizado entre 60 e 90 dias.
“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e, no segundo semestre, teremos concessões de estradas”, disse Leite.
Dos valores relativos ao ICMS, cerca de R$ 850 milhões são relativos a débitos com municípios gaúchos, sendo R$ 70 milhões com Porto Alegre. Segundo o governador, os valores serão repassados em junho.
Paralelamente, o governo trabalha para derrubar, na Assembleia, a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de outras estatais, como o Banrisul e a Corsan, esta última já no alvo de venda. Para tanto, precisa aprovar a PEC derrubando a exigência, de autoria de Sérgio Turra (PP).
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e nesta quinta-feira terá analisado o parecer na Comissão de Serviços Públicos. O relator é o deputado Edegar Pretto (PT), que deve se manifestar contra, o que atrasará o trâmite. Como no caso de alterações constitucionais não há possibilidade do pedido de regime de urgência pelo Executivo, que reduz a análise a no máximo 30 dias, a PEC ainda terá de passar na Comissão de Finanças antes de chegar ao plenário. O processo Legislativo deve se estender até julho.
