Após a PEC do Plebiscito, PEC do Teto volta a ganhar destaque

Após a PEC do Plebiscito, PEC do Teto volta a ganhar destaque

Texto estabelece congelamento de despesas pelos próximos 10 anos para os poderes e órgãos autônomos

Taline Oppitz

Proposta está tramitando na CCJ e pode ser votada antes do recesso parlamentar

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Passada a aprovação da PEC que derrubou a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização da Corsan, atual alvo do governo, Banrisul e Procergs, o Executivo se organiza para os próximos passos no terreno Legislativo. O movimento ocorre ainda após o lançamento do ousado programa Avançar, que projeta investimento de R$ 10 bilhões com concessões de rodovias.

Na Assembleia, uma das prioridades agora é a aprovação da PEC que estabelece o teto de gastos. O texto aguarda parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça. A partir da aprovação do parecer, que será favorável e entregue nos próximos dias, já há possibilidade de viabilizar acordo para incluir a proposta na ordem do dia do plenário.

Há, portanto, possibilidade de análise antes do início do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O texto, de autoria do Executivo, estabelece o congelamento de despesas pelos próximos 10 anos para todos os poderes e órgãos autônomos. Anualmente, no entanto, os orçamentos poderão ser reajustados até o limite da inflação do período anterior, evitando aumento real de despesas.

Em tramitação há mais de quatro meses, a PEC foi discutida previamente com os presidentes dos poderes e órgãos. Segundo a proposta, os percentuais e valores de áreas essenciais como saúde e educação serão preservados. A PEC trata ainda dos repasses dos duodécimos e sua vinculação à receita real, não à estimada, e estabelece, no caso de queda de recursos, a realização de consulta prévia ao Supremo, já que a Corte considerou a medida, sem anuência dos poderes, inconstitucional. 


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