Bancadas estão divididas sobre impacto de mudanças na Lei Kiss

Bancadas estão divididas sobre impacto de mudanças na Lei Kiss

Votação da proposta, prevista para essa terça, deve ser adiada para próxima semana

Taline Oppitz

Sem consenso entre os deputados nas bancadas, votação ser adiada

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O projeto de alterações na chamada Lei Kiss, que está pronta para ser analisada pelo plenário da Assembleia, deve ter sua análise adiada por mais uma semana, pelo menos. O tema, delicado e complexo, tem dividido inclusive a posição de deputados que são colegas de bancada na Casa, como no caso do PT. Autor do projeto de lei complementar, de 2020, Paparico Bacchi (PL), afirma que não há motivos para polêmica e que as mudanças não irão flexibilizar nem tornar a legislação mais branda. Visando minimizar resistências, foi protocolada emenda à matéria original, que já passou pela CCJ e pelas comissões de mérito, adequando o projeto à legislação federal sobre o tema. “O Rio Grande do Sul é o único estado do país que não permite a atuação de técnicos de nível médio no setor. Precisamos mudar isto”, disse em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

Se aprovado, o texto permitiria o retorno da atuação de técnicos de nível médio por projeto e execução de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs). Após a vigência da Lei Kiss, apenas engenheiros e arquitetos podem exercer as prerrogativas. As duas categorias são contra a proposta. Segundo Jeferson Fernandes (PT), há posições distintas na bancada sobre as alterações. Ele defende que o tema deve ser debatido mais profundamente pelas categorias diretamente envolvidas, mas também por representantes de outras instituições, como os Bombeiros.

O presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), que já comandou Santa Maria, e o atual prefeito do município, palco da tragédia da boate Kiss que matou 242 pessoas, estão acompanhando o episódio de perto para garantir que não ocorram mudanças que representem abrandamento da legislação. De pano de fundo da pauta, há ainda as divergências entre arquitetos e técnicos de nível médio, que eram administrados pelo mesmo conselho e que, agora, contam com instâncias distintas. 


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