Distribuição do ICMS com base na educação tem parecer favorável na CCJ

Distribuição do ICMS com base na educação tem parecer favorável na CCJ

Além do projeto de Fábio Ostermann (Novo), proposta do governo com o mesmo tema também está tramitando na AL

Taline Opptiz

Proposta de Ostermann teve relatoria da deputada Juliana Brizola

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O projeto que insere a qualidade no ensino como critério para a distribuição do ICMS, de autoria de Fábio Ostermann (Novo), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A relatoria foi da trabalhista Juliana Brizola. Foi o PDT, partido de Juliana, que implementou a prática, com êxito, no Ceará. O estado nordestino, que já possui esse mecanismo desde 2009 e se tornou referência na adoção de critérios educacionais na divisão do ICMS, serviu de inspiração para o projeto de Ostermann.

Na sexta-feira passada, o deputado se reuniu com representantes do Departamento de Economia e Estatística para tratar de pontos técnicos do projeto de autoria do governo gaúcho, protocolado recentemente, sobre o mesmo tema. O texto tramita em regime de urgência e deve ser votado em plenário antes da proposta de Ostermann. 


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