Fabiano Dallazen: "prefeitos têm obrigação de fiscalizar"

Prefeitos de todo o Rio Grande do Sul começaram a ser notificados nesta terça-feira para apresentar seus planos de fiscalização sobre os protocolos sanitários estabelecidos na cogestão, que permite a flexibilização de regras estabelecidas pelo governo gaúcho. A iniciativa foi adotada pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Tribunal de Contas do Estado.

“Estamos atuando junto com o TCE para cobrar dos gestores municipais. Quando eles aderem à cogestão, para flexibilizar regras, assumem o compromisso da fiscalização. Então, queremos saber quais os planos e como estão ocorrendo as fiscalizações sobre os cuidados e protocolos. Caso contrário, os prefeitos podem ser retirados administrativamente ou até criminalmente da cogestão. Não precisam adicionar recursos, mas não podem fazer vista grossa. Os prefeitos têm obrigação de fiscalizar. Para entrar na cogestão eles assumem o compromisso e precisa ser efetivo, não pode ser um faz de conta”, disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.

Segundo Dallazen, o MP conta com meios administrativos e investigatórios para acompanhar as situações. O procurador fez ainda outro alerta aos gestores municipais: os processos abertos seguirão até o encerramento, independentemente do fim ou da redução da pandemia.

“Há prefeitos com três, quatro processos abertos. A apuração das responsabilidades não vai acabar com o fim da pandemia. Eles precisam estar cientes que posturas, muitas vezes demagógicas, terão consequências. Se houve opção de afrouxar neste momento, com hospitais operando acima de suas capacidades, o mínimo que se espera é que os protocolos sejam seguidos”, afirmou Fabiano Dallazen.