FNP é contra PEC da Reforma Tributária

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota contra a Proposta de Emenda à Constituição 110, de 2019, relativa à Reforma Tributária, em tramitação no Senado. Segundo a entidade, ao estabelecer a unificação de tributos estaduais e municipais, a PEC distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais.

A FNP reúne 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa todas as capitais, 61% da população brasileira e 74% do PIB do país. No documento, a frente destaca a importância e o apoio à uma reforma tributária que simplifique os impostos, melhore o ambiente de negócios e não aumente a carga para os contribuintes.

Segundo a FNP, considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2019, os municípios que mais crescem em população têm entre 100 mil e 1 milhão de habitantes. Cerca de 66,5 milhões de brasileiros residem nos 48 municípios com mais de 500 mil habitantes, o que representa 0,9% dos 5.570 municípios brasileiros. Outras 54,2 milhões de pessoas moram nos 276 municípios que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes, ou 4,4% do total de cidades.

“Diante dessa tendência de concentração populacional nas médias e grandes cidades, como extinguir justamente a principal fonte de arrecadação própria desses municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços) que arrecada 40% a mais do que o IPTU? Não faz sentido, por isso, prefeitas e prefeitos manifestam contrariedade diante da PEC 110 e não admitem abrir mão da autonomia tributária local”, diz trecho da nota.

Gestores municipais nem sempre têm capacidade de pressão efetiva junto ao Congresso, mas com a proximidade do calendário eleitoral, o cenário fica mais favorável a prefeitos e prefeitas, que são cabos eleitorais essenciais nas eleições gerais.