Ganho e perdas para os municípios
De um lado, aumento do FPM dá fôlego para os gestores. Do outro, fim da majoração das alíquotas do ICMS preocupa
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O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado por unanimidade na Câmara, dá certo fôlego a prefeitos a partir de 2022. Uma comissão sobre o tema foi instalada em 2019 e teve como presidente o gaúcho Pedro Westphalen (PP), que liderou a aprovação em tempo recorde do relatório da proposta. Com a aprovação da medida, os repasses da União aumentam de forma escalonada ano a ano, iniciando em 0,25% e chegando a 1% a partir de 2025. Apesar do ganho com a ampliação do FPM, prefeitos gaúchos terão, a partir de dezembro, queda nas receitas em função do fim da majoração do ICMS.
