Governo confia que data do leilão da Corsan será mantida

A tutela recursal concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), para suspender a realização de qualquer ato relativo ao leilão da Corsan, não surpreendeu e, por ora, não representa preocupação para o governo gaúcho. A transação está marcada para o dia 20 deste mês, na Bolsa de Valores, às 10h. A decisão foi resultado de ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua).

Em sua manifestação no processo, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira destacou que está "evidenciado risco de dano grave ou de difícil reparação, mostrando-se hábeis os elementos ensejadores da concessão da medida".

Na última quinta-feira, deputados petistas se reuniram com o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) pedindo a suspensão do leilão, já que há análise do caso em andamento no Tribunal de Contas. Outro argumento foi o de que municípios que não aderiram aos novos contratos da Corsan estão fazendo processos de avaliação para fazerem concessão com outras companhias.

O governo está confiante de que irá reverter a decisão antes da data do leilão. Sobre a insegurança jurídica gerada pela decisão, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afastou a possibilidade de problemas. “Não haverá este problema. Todas as privatizações tiveram algum grau de judicialização sem prejuízos aos processos”, disse à coluna.