Insegurança jurídica e confusão

O fim de semana foi marcado pelo embate travado no Judiciário em torno do decreto editado na sexta-feira pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) que buscava flexibilizar as atividades não essenciais em Porto Alegre. No sábado pela manhã, o Ministério Público Estadual derrubou o decreto na Justiça. Na decisão, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, entre outros pontos, fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão podendo ser aplicada, para reforçar a eficácia, eventual condenação na esfera penal ou condenação por improbidade administrativa. Logo após a divulgação da decisão, a prefeitura recorreu com base na Constituição. Mais uma vez, sem sucesso.

Ontem pela manhã, o Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, indeferiu o recurso. “O decreto municipal não está sendo questionado na ação civil pública em face da Constituição Federal, mas confrontando-se o ato com os decretos já expedidos pelo governador do Estado em relação à matéria”, diz trecho da decisão. Na prática, o embate jurídico tem reflexos diretos no cotidiano dos empreendedores e seus funcionários, que se organizam para a abertura, o que exige preparação e logística, e, em seguida, deparam-se com a reviravolta.

A situação acaba gerando ainda imensa insegurança jurídica e confusão também para a população em geral e amplia o tensionamento político entre instâncias de poder que deveriam estar atuando de forma alinhada desde o início da pandemia, quiçá agora, com o cenário mais crítico do coronavírus, que colocou o Rio Grande do Sul e Porto Alegre como epicentros da Covid-19 no país, com triste destaque inclusive na imprensa internacional. O Jornal The New York Times publicou matéria classificando Porto Alegre como o “coração de um colapso monumental no sistema de saúde do Brasil”.