Justiça proíbe prefeitura de Porto Alegre de distribuir o chamado Kit Covid

Justiça proíbe prefeitura de Porto Alegre de distribuir o chamado Kit Covid

Decisão se deu pela falta de evidências baseadas em pesquisas clínicas sobre a eficácia dos medicamentos contra a doença

TALINE OPPITZ

Decisão vale enquanto não existirem “evidências robustas” da eficácia do medicamento

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A Justiça decidiu, em ação movida pela oposição, proibir a distribuição do kit para “tratamento precoce” da Covid-19 em Porto Alegre. Segundo a decisão, a suspensão deve ser mantida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia".

De acordo com o juiz, Eugenio Couto Terra, o município pode distribuir os medicamentos "para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento". A decisão derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde que autorizou o recebimento e distribuição dos medicamentos como tratamento precoce da Covid-19. "O bolsonarismo de Sebastião Melo foi derrotado na Justiça", disse Robero Robaina (PSol), um dos autores da ação.

A Procuradoria-Geral do Município informou que não foi notificada e que analisará a decisão oportunamente.

Confira aqui a liminar na íntegra.
 

 


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