Os desdobramentos envolvendo a transição nacional seguem e marcarão a próxima semana com a expectativa de avanço nas articulações envolvendo a chamada PEC da Transição. O ritmo deve ser acelerado com o retorno de Lula de sua primeira viagem ao exterior após a vitória nas urnas. As manifestações do petista em relação às reações do mercado também não têm ajudado.
Paralelamente, os atos ganharam outro capítulo com novos bloqueios nas estradas. A tese de ações erráticas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, com o protagonismo de ministro Alexandre de Moraes, também acabará reforçada por movimentos como o da OAB gaúcha. O presidente da instituição, Leonardo Lamachia, encaminhou, com o apoio dos presidentes da OAB do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rondônia, ao Conselho Federal do OAB, pedido de providências sobre supostas violações ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal por parte de Moraes, do TSE e STF.
“Somos contrários a atos que violam frontalmente a Constituição Federal, atentando contra o Estado Democrático de Direito. Deve-se impor limite às decisões judiciais proferidas de ofício, em procedimentos atípicos, que não respeitam as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, bem como ferem o Direito de manifestação, de livre expressão e imprensa, assegurados constitucionalmente”, afirmou Lamachia.
O requerimento encaminhado pelas seccionais questiona, entre outros pontos, a recente decisão monocrática do ministro sobre o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas.