Onyx considera decisão de Barroso uma vitória do governo

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que suspendeu a portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado foi classificada como uma vitória por Onyx Lorenzoni. Ele está temporariamente afastado do Ministério do Trabalho para assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados e foi o responsável por assinar a portaria.

“A decisão do Barroso nos dá uma vitória importante. O conceito que estava se construindo no Brasil era o de que se a pessoa não tem certificado de vacina haveria a possibilidade de demissão por justa causa. Isto, a decisão do Barroso já coloca no lugar. Ou seja, a demissão é a última alternativa possível”, disse Onyx à coluna.

Segundo ele, outro ponto importante é o de que a partir da decisão o governo irá combater o desemprego perpétuo. “Um homicida no Brasil, não pode ser condenado à prisão perpétua. Porque o trabalhador pode ser condenado a prisão perpétua?”, comparou. Onyx destacou ainda a importância do estabelecimento de um grupo de pessoas, que não estavam sendo reconhecidas no país, que não podem se vacinar. “Há pessoas com comorbidades, de trombo, as que podem ter risco de anafilaxia. Estes trabalhadores que têm problemas médicos, estão protegidos e antes não eram considerados”, afirmou.

O ministro afastado mencionou também a testagem por PCR como uma das alternativas de enfrentamento da pandemia, que consta da decisão de Barroso. De acordo com Onyx, o governo irá interpor um agravo regimental para levar o tema ao plenário da Corte e ampliar a decisão. “Vamos continuar na luta”, disse à coluna. Em sua decisão, Barroso ressaltou a situação das pessoas que têm contraindicação médica quanto às vacinas, que podem passar por testagem periódica, e sustentou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser adotada como última medida.