Onyx diz que adesão ao regime inviabilizará próximos governos

Onyx diz que adesão ao regime inviabilizará próximos governos

Projeto deve ser votado na Assembleia Legislativa próxima terça-feira

Taline Oppitz

Onyx cobrou atenção dos deputados estaduais sobre o tema

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Pautas do atual governo gaúcho definitivamente entraram no radar eleitoral. Pré-candidato do PL ao Piratini, Onyx Lorenzoni, que manifestou posição contra a proposta de pedágios, entrou agora em outra seara. Segundo Onyx, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal representa “um crime de lesa pátria”. O ex-ministro fez o alerta para que a Assembleia, os partidos, lideranças e demais poderes, que também serão atingidos pelas vedações estipuladas no contrato, precisam garantir mais tempo para o detalhamento das consequências da iniciativa.

“Essa situação precisa ser analisada com lupa. Parece uma maravilha, mas não é. Com a adesão, os próximos governadores serão meros gerentes de uma autarquia, submetida às decisões dos três integrantes do conselho gestor”, disse Onyx à coluna.

A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia e passa a trancar a pauta no dia 30. Onyx destacou que em 2017, quando o Regime foi aprovado, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), apresentou emenda ao texto visando a possibilidade de os estados ingressarem na Justiça questionando suas dívidas. A emenda não foi aprovada. “Já acompanhava e me envolvia com este tema há muito tempo, e não apenas agora que sou pré-candidato ao Executivo gaúcho. Em Minas, a pauta está sendo tratada com cautela. No Rio, já há CPI para investigar a adesão”, afirmou.

O ex-ministro destacou que os deputados têm obrigação e o dever de analisar o tema com cuidado ou ocorrerá o amordaçamento dos futuros governos para favorecer bancos e a União. “Eduardo Leite renunciou e quem ficou no governo está no embalo. Estou estarrecido de como isto avança”, criticou.

OAB também é contra a iniciativa

A OAB gaúcha também entrou na pauta envolvendo o Regime de Recuperação Fiscal. A entidade está convocando a sociedade civil para audiência pública, no dia 2 de maio, às 10h, para discutir a dívida do Estado com a União e a adesão ao regime. O evento ocorrerá no auditório Cubo da OAB. Segundo a entidade, a dívida, que vigorava originalmente por 30 anos e passou para 50 anos, foi transformada em eterna. A tese é defendida em ação da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal.

Recentemente, na ação, foi produzida perícia judicial demonstrando que a dívida já está quitada, portanto, não haveria motivos para a adesão ao regime. 


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