Prefeitos são pegos de surpresa com decisão do TCU sobre repasses

A prévia do novo Censo Demográfico apontou, entre outras informações, a redução do número de habitantes em alguns locais, o que levará a novo impacto financeiro, além da redução relativa ao ICMS. No Estado, 47 municípios devem ter redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em perdas nos repasses deste ano. Outros 14 municípios subiram de faixa e dois, que estavam congelados, conseguiram se manter. A contagem populacional ainda não foi concluída pelo IBGE, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou Decisão Normativa, em 28 de dezembro de 2022, com os novos coeficientes. As reduções nas receitas já devem ocorrer neste mês.

No Estado, o município com previsão de maior queda é Uruguaiana. Segundo os dados preliminares do IBGE, a população passou de 126.766 para 115.100, fazendo com que o coeficiente caísse de 3,6 para 3,2. Os demais municípios tiveram uma queda de 0,2. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 702 municípios em todo o Brasil podem apresentar redução no coeficiente. Outros 382 terão ampliação de repasses. Os municípios afetados poderão contestar. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais, que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.

Em 2019, foi aprovada a Lei Complementar que congelou os coeficientes de repartição do fundo até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no país. O anúncio da queda, portanto, surpreendeu os gestores municipais, pois a expectativa era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo. Nesta quarta-feira, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recebem prefeitos na sede da federação.