Previdência é só o começo. Pacote de PLs chega à Câmara neste mês

Patinando na tentativa de aprovar a Reforma da Previdência, a Prefeitura de Porto Alegre está trabalhando para atenuar alguns pontos e readequar outros visando o apoio necessário. Quarta-feira à noite, após duas reuniões, conseguiu apoio importante de uma série de entidades de trabalhadores, que pode levar à conquista dos votos que faltam para aprovar o texto na próxima semana. A Previdência, no entanto, independentemente do desfecho, é só o começo e será seguida de um pacote de projetos que abrangem diversas áreas. Alguns, com alto potencial polêmico. O que promete ampliar a tensão e as discussões entre vereadores no retorno do recesso.

A primeira leva deve chegar nesta quinta-feira ao Legislativo. Entre eles, o da Previdência Complementar, o de regularização das transações imobiliárias com a redução de alíquota do ITBI, textos relativos à logística reversa de embalagens, medicamentos, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias. Também irão integrar a primeira etapa do pacote a alteração da Lei Complementar de 2009, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e a de 1995, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na administração municipal. 

Até o dia 30 deste mês, mais projetos chegarão à Casa. E serão justamente os marcados por maior polêmica. Os textos abordarão uma série de temas relativos ao transporte, como o passe livre, que será reduzido para apenas dois dias ao ano, de vacinação e de Navegantes, a revisão das isenções tarifárias, a privatização da Carris e o programa de extinção gradativa da função de cobrador do transporte coletivo por ônibus. O cancelamento das alterações nas alíquotas do IPTU, aprovada ainda na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), consta do lote. Alguns dos assuntos que Melo enfrentará foram tentados, sem sucesso, pelo tucano.

Outros projetos que serão encaminhados ao Legislativo até o fim do mês são referentes à alteração da lei Conselho Municipal de Saúde, ajustes da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, a Lei do Incentivo à Segurança, Idade da Guarda Municipal, o de empreendimento da Ponta do Arado e a alteração da Lei da Secretaria Municipal de Cultura. Melo não solicitará, pelo menos por ora, urgência na análise das propostas.