Prefeitura de Frederico Westphalen lança programa "Em dia com Frederico"

Prefeitura de Frederico Westphalen lança programa "Em dia com Frederico"

Programa oferecerá até 100% de desconto sobre o valor de juros e multas

COLABORE

Interessados em aderir o "Em dia com Frederico" devem se dirigir até a Secretaria da Fazenda

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A Prefeitura de Frederico Westphalen lançou mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com a Fazenda municipal. Através da Lei nº 4854/2021, foi instituído o programa especial de recuperação e regularização de dívidas “Em dia com Frederico”, que oferece desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas de dívidas. 


O programa abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município de Frederico Westphalen, ocorridas até 31 de dezembro de 2020. O Em dia com Frederico oferece 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida até o dia 25 de agosto, juntamente com documentos pessoais, e deverá ser endereçado à Secretaria da Fazenda. 

De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Duarti, o objetivo da Administração Municipal é oportunizar aos contribuintes condições diferenciadas para pagar os débitos. “Renovamos este programa como uma forma de facilitar o pagamento das dívidas dos contribuintes que agora terão a possibilidade de ficar em dia com Frederico Westphalen, além de contribuir com o desenvolvimento do município”, frisou.

O prefeito José Alberto Panosso destacou que o programa irá promover o equilíbrio das contas públicas. “O Em dia com Frederico possibilita que Administração Municipal obtenha recursos financeiros para proporcionar o atendimento de demandas de maior prioridade para nossa comunidade, em especial na área da saúde, e além disso, dar seguimento a projetos importantes”, afirma.

Interessados em aderir o Em dia com Frederico, devem se dirigir até a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto a Sala do Empreendedor, das 8h às 12h e à tarde, das 13h30 às 17h30, até o dia 20 de novembro.

Nos próximos dias, os contribuintes que possuem débitos com a Fazenda municipal estarão recebendo em suas residências boleto com a opção de pagamento em cota única, com 100% de desconto de juro e multa.


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