Neste domingo, mais de 147 milhões de pessoas poderão escolher os próximos prefeitos, vices e as composições das câmaras legislativas do país. Serão eleitos os futuros gestores em 5.567 cidades brasileiras. Mas há exceções. Uma é Macapá, capital do Amapá, que em função da crise provocada pela falta de energia no Estado teve o pedido de adiamento aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada da última quinta-feira, mesmo assim, a orientação é de que a escolha ocorra ainda neste ano. As outras são Brasília e as chamadas cidades-satélites e Fernando de Noronha, que não têm pleito por não serem consideradas municípios. No Rio Grande do Sul, quinto maior colégio eleitoral do país, são mais de 8,4 milhões de gaúchos aptos a votar nas 497 cidades.
O ato de votar será igual ao dos anos anteriores. Porém, o processo democrático ocorre em um ambiente inédito provocado pela pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos. E as alterações não foram poucas. Ocorreram mudanças na data da eleição, na campanha eleitoral propriamente dita, nas propostas de campanha e no processo de votação, que se dará cercado de cuidados sanitários. É neste contexto que será estabelecida a nova estrutura de forças políticas, que terá reflexo direto nas discussões políticas para as eleições de 2022.
Impacto na eleição
As adversidades provocadas pela pandemia desafiaram a Justiça Eleitoral, responsável pela organização do pleito, os partidos e os candidatos nos últimos meses. Uma das mudanças mais drásticas e inéditas na história recente da país foi o adiamento da eleição em 45 dias. A votação, em primeiro turno, que deveria ter ocorrido em 4 de outubro, será neste domingo, 15 de novembro. A mudança não foi simples e passou por uma queda de braço no Congresso Nacional. Isso porque algumas alas defendiam que as eleições não fossem realizadas neste ano e algumas sugestões indicavam, inclusive, que as escolhas dos novos prefeitos e vereadores acabassem unificadas com as gerais, em 2022, quando serão eleitos presidente da República, governadores e parlamentares. Entre outros argumentos, os atuais gestores municipais tinham receio de que a pandemia contaminaria as discussões locais, com críticas às decisões das administrações locais, como, por exemplo, a posição em relação ao fechamento das atividades econômicas e investimentos na área da saúde.
Apesar desse movimento, a decisão foi pelo adiamento, confirmado com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional, ainda no mês de junho e que acabou impactando o restante do calendário, como as datas das convenções partidárias e também o período do horário eleitoral. “É importante para a democracia não deixar de fazer a eleição. Mesmo com todas as dificuldades”, afirmou o coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Marcelo Weick, que acompanhou as discussões no Congresso.
Apesar das mudanças no calendário, com esse adiamento da data da eleição havia a expectativa de que o ritmo de aceleração dos casos de Covid-19 fosse menor, diminuindo os riscos sanitários, o que em parte acabou se confirmando. O perigo de uma possível contaminação durante a eleição concentrou boa parte das atenções nos últimos meses, em especial na reta final da campanha. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, chegou a fazer um apelo para que candidatos, partidos e eleitores não se descuidassem dos cuidados para evitar que a votação acabasse se tornando um foco de transmissão da doença.
Outra alteração que aconteceu foi em relação à biometria. O processo deidentificação por meio do cadastramento da digital vinha sendo ampliado nos últimos anos e, nesta eleição, já teria uma cobertura considerável no país, com cidades adotando votação 100% biométrica. Porém, diante da necessidade de limpar o equipamento a cada identificação − o que poderia fazer com que o voto fosse mais demorado, provocando possíveis aglomerações e filas −, a identificação dessa maneira foi descartada. “Suprimimos a biometria no sentido de garantir a segurança dos eleitores”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador André Villarinho. Também foi por isso que o horário de votação foi ampliado e começará uma hora mais cedo, às 7h, seguindo até às 17h. Além disso, as primeiras horas serão preferenciais aos integrantes do grupo de risco. “Com mais tempo, a estratégia era de diluir a movimentação”, detalhou Villarinho.
Administrar e colocar em prática cuidados como a obrigatoriedade de que todos os eleitores estejam usando máscara e, de preferência, levem uma caneta para assinar o caderno de presença, será um dos grandes testes deste domingo. “Foi realmente um desafio extremo realizar essas que são as mais complexas e controvertidas eleições na comparação com as gerais (presidente, governadores e parlamentares)”, disse o presidente do TRE, ao ressaltar que, nas disputas municipais, há uma proximidade maior entre os eleitores e candidatos e as demandas. “A pandemia trouxe desafios maiores ainda. Será uma situação ímpar e que talvez jamais se repita. Em 2022, a população já estará toda vacinada e ele (o vírus) deixará de ser um risco”, avaliou.
Campanha diferente
A campanha deste ano foi marcada por medidas de distanciamento e proteção contra a Covid-19. Foto: Ricardo Giusti
Entre os impactos provocados pela pandemia no processo eleitoral, as dúvidas sobre como seria a campanha eram grandes. Afinal, como buscar votos sem o corpo a corpo com os eleitores, com as medidas de distanciamento social? Para muitos, a previsão era que a campanha de rua perderia espaço e as articulações acabariam concentradas no ambiente virtual. Em parte isso ocorreu, como pode ser visto na prestação de contas parciais dos candidatos da Capital, que investiram em conteúdos impulsionados na Internet. Os valores variam entre R$ 1 mil, os menores, a R$ 60 mil, os maiores. Os custos são baixos quando comparados, por exemplo, a empresas de marketing e comunicação. Porém, há um diferencial. No caso do impulsionamento, valores bem baixos, de dezenas de reais, representam uma ampliação significativa de publicações feitas pelos candidatos em plataformas virtuais.
Para o coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Marcelo Weick, a expectativa de que haveria uma redução da campanha de rua, do corpo a corpo, e, em contrapartida, um volume maior de propaganda pela Internet e redes sociais, não se confirmou completamente. “O que esperávamos era de que seria o grande momento da campanha na Internet. O que temos observado, na prática, é que não houve a paralisação das campanhas de rua. Temos muitos lugares do país nos quais a campanha de rua está pegando fogo. Inclusive há casos de cidades em que os tribunais estão tendo que intervir”, ressalta, pontuando que a proximidade entre eleitores e candidatos, em especial nas pequenas cidades, é baseada no contato direto.
Seguindo essa lógica, no Rio Grande do Sul, em algumas cidades, houve acertos e definições mais rígidas de regras sobre as condutas na campanha, como proibição de grandes concentrações (o que já deveria ser evitado em função da transmissão do vírus) e cuidados redobrados nas visitas de casa em casa.
Ainda sobre a utilização da Internet, Weick é categórico ao afirmar que houve um recuo, apesar de ainda se verificar investimentos de campanhas nessa área, na comparação com 2018. Apesar disso, avalia que a atuação de robôs ainda é forte e marcante. “Uma grande dificuldade no Brasil é que as plataformas assumam de fato as responsabilidades pelos robôs”, ressaltou. Há ainda uma dificuldade de atuação contra esses conteúdos. “Com uma campanha curta, de 45 dias, se se entra com uma ação contra uma plataforma para retirar um conteúdo, não se consegue resolver, na maioria das vezes, dentro do processo eleitoral. Isso ainda é um assunto que teremos que enfrentar nos próximos anos.”
É ilusão acreditar que a campanha ficou apenas no ambiente virtual. Os estrategistas precisaram pensar em novas maneiras de campanha, como estimular, ao invés de grandes caminhadas, as carreatas. Houve candidatos que apostaram em circular pela cidade em carros de som, para se apresentar aos eleitores e garantir o distanciamento. As reuniões via Internet, como lives e encontros virtuais, também ganharam espaço, mas muitas vezes sem conseguir atingir novos públicos. As medidas sanitárias fizeram com que alguns candidatos considerassem essa campanha “fria”, pela ausência desse contato mais próximo. Segundo a cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Silvana Krause, essa é uma eleição de “apatia”, de desânimo. Em parte, de acordo com ela, porque há o impacto da pandemia, mas também por fatores como o movimento de desvalorização da política.
Porém, com a proximidade do final da campanha, o corpo a corpo e as ações de rua ganharam peso nas agendas dos candidatos. Mesmo que nem todos seguissem à risca os cuidados. Em publicações nas redes sociais, candidaturas mostravam encontros e reuniões com grande quantidade de pessoas e sem os cuidados necessários. Também nas abordagens de rua, apoiadores nem sempre utilizam máscaras.
Reflexos das urnas
Além de eleger os futuros administradores e legisladores das cidades, a eleição municipal também tem impacto direto na organização de forças políticas e serve como retrato das intenções das siglas e apostas de novas lideranças. Silvana destaca que o que tem sido verificado é que boa parte dos candidatos têm experiência política, o que de certa maneira vai contra aos movimentos identificados em 2016 e 2018, quando houve uma busca dos partidos, mas também dos eleitores, por candidatos que não tinham experiência ou trajetória política. “O que podemos acompanhar agora é um indicativo de refluxo”, avalia. Ela destaca que muitos se apresentaram com um discurso mais técnico para a política, como na seleção do secretariado e demais integrantes do governo.
Eleição histórica
Uma das características da eleição desse ano é o aumento no número de candidaturas. No país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cerca de 60 mil registros a mais do que em 2016. Ao todo, 557.342 pessoas pediram para concorrer ao cargo de prefeito, vice ou vereador. Os dados parciais mostram que 18,6 mil candidaturas foram consideradas inaptas, ou seja, não foram aceitas pelo TSE. Dessas, 2,4 mil foram cassadas com base na Lei da Ficha Limpa. A maior parte, quase 15 mil, não foi aceita pela ausência de requisitos de registro.
Mas o aumento de candidaturas está relacionada também a uma mudança na regra eleitoral. A atual proibição de coligações nas proporcionais (para vereadores) transformou a disputa por uma vaga nas câmaras legislativas inéditas e também resultou em aumento no número de candidatos. Na prática, diferente de outras eleições, quando os partidos faziam a coligação na majoritária (prefeito) e nas proporcionais e, assim, os votos dos partidos envolvidos eram unificados, desta vez cada partido terá que captar os seus votos. Buscando atender as regras de coeficiente eleitoral (que determina quantas vagas cada partido terá direito), as siglas apresentaram uma quantidade maior de candidatos. Assim, muitas disputas tiveram número recorde de concorrentes. No Estado, são 30,8 mil candidatos neste ano, aumento de 17%, na comparação com 2016, quando foram 26 mil.
Em Porto Alegre, são mais de 850 candidatos para preencher 36 vagas da Câmara de Vereadores. Foto: Ricardo Giusti
Em Porto Alegre são mais de 850 candidatos para preencher 36 vagas. A disputa mais acirrada, associada a uma campanha diferente, coloca dúvidas sobre qual o perfil do legislativo que sairá das urnas. Segundo Silvana, há uma expectativa de que os atuais vereadores possam ter certa vantagem, em função da visibilidade e da trajetória já construída. A cientista política recorda uma pesquisa realizada na pós-graduação que mostrou que nem sempre as coligações envolvendo grandes e pequenos partidos eram favoráveis às siglas menores. “Não é uniforme que eles (partidos novos ou menores) têm ganho com as alianças. Pensávamos que dava espaço, mas os resultados não são tão seguros neste sentido”, afirma Silvana.
Incertezas em Porto Alegre
A disputa para o Paço Municipal teve recorde de candidatos neste ano, com 13 nomes. Foto: Ricardo Giusti
Com recorde de candidatos na disputa ao Paço Municipal, que começou com 13 nomes, a maior parte da campanha foi marcada por poucos debates presenciais, propaganda eleitoral com tempo de televisão discrepantes entre os candidatos e campanha de rua que começou fraca e que acabou ampliada na reta final. A discussão sobre a aquisição de possível e futura vacina contra a Covid-19 marcou presença nas discussões entre os candidatos. Assim como não faltaram críticas para aqueles cujos partidos ocuparam o Paço Municipal nas últimas três décadas.
A disputa, conforme diferentes levantamentos, mostrava uma concentração de intenções de voto em quatro candidaturas: José Fortunati (PTB), que trazia no currículo a experiência de ter duas gestões à frente da prefeitura; Manuela D'Ávila (PCdoB), que tem chapa com o PT, que pela primeira vez na história recente da política da Capital não encabeçava a chapa; Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito em busca da reeleição, mas com processo de impeachment correndo paralelamente; e Sebastião Melo (MDB), que foi vice-prefeito e na última eleição perdeu a disputa, no segundo turno, para Marchezan. Mas, praticamente às vésperas da eleição, um fato novo acabou gerando incertezas sobre o resultado das urnas. Com o indeferimento da candidatura do vice na sua chapa, Fortunati renunciou, saindo da disputa. O seu partido oficialmente anunciou o apoio ao candidato do MDB. Porém, as incertezas são grandes sobre as transferências de votos, quem será favorecido ou prejudicado, assim como quantos serão anulados, uma vez que o nome de Fortunati aparecerá na urna. Além disso, a previsão é que a eleição não seja definida no primeiro turno.
O que você precisa saber para votar
Como consultar sua situação fiscal?
A consulta pode ser feita no site do TSE, informando o seu nome completo, o número do título ou o CPF, além de data de nascimento e nome completo da mãe.
Como confirmar o local de votação?
Assim como a sua situação fiscal, o local de votação pode ser conferido no site do TSE, informando o seu nome completo, número do título ou do CPF, além de data de nascimento e nome completo da mãe. Os eleitores podem consultar ainda por meio do aplicativo e-Título (da Justiça Eleitoral).
A confirmação do local é ainda mais importante neste ano, uma vez que, apenas no Rio Grande do Sul, foram promovidas mudanças, com a redução de seções eleitorais. As alterações impactam quase 950 mil eleitores gaúchos, distribuídos por mais de 3 mil seções, em 329 cidades. As alterações terão validade apenas para este pleito.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RS, Daniel Wobeto, para evitar transtornos, não houve mudança no local de votação (endereço), mas ocorreram essas adaptações nas seções. Por exemplo, determinado eleitor que votava na primeira sala do prédio x, agora pode ter sido remanejado para votar na urna da terceira sala do prédio y, dentro da mesma escola. “Já sabendo que houve essa mudança, o eleitor não precisará buscar informações no domingo, reduzindo as interações com os mesários e demais servidores que estarão trabalhando”, aconselha Wobeto.
Qual horário de votação?
A votação esse ano será das 7h às 17h. As três primeiras horas são prioritárias para os eleitores maiores de 60 anos ou dos outros grupos de risco para a Covid-19.
O que eu preciso levar para votar?
Na hora da votação não é necessário estar portando o título de eleitor, apenas um documento com foto. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, também pode ser usado. É importante lembrar que este ano é necessário levar a sua caneta também, para assinar o caderno de presença.
Quais cuidados devo ter?
O eleitor deverá estar de máscara o tempo inteiro. Apenas o mesário pode solicitar a retirada rápida para confirmação da identificação. O eleitor também não entregará o documento de identificação ao mesário, como ocorria nas eleições anteriores, apenas deverá apresentá-lo. Para garantir os cuidados sanitários, será ampliado o distanciamento entre mesários e eleitores e entre os próprios mesários, que terão equipamentos de proteção individual.
Em quem eu vou votar?
Esse ano as eleições são para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A ordem de votação é a seguinte: primeiro se escolhe um vereador, com cinco dígitos. Em seguida, o prefeito, com dois dígitos. Mas também é possível votar apenas na legenda na escolha do vereador. Assim, basta colocar os dois números do partido. O eleitor pode votar em branco (clicando na tecla respectiva) ou anular o voto (digitando um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido).
