Questões como o enfrentamento da estiagem, mudanças no licenciamento ambiental e recursos para a agricultura familiar estão entre as prioridades de parlamentares que representam o setor agropecuário gaúcho para o novo ano legislativo. Deputados e senadores ligados ao campo tentam fazer com que suas reivindicações sejam incluídas no orçamento da União para 2021 e no Plano Safra 2021/22. No momento em que se inicia mais um ano de trabalho no Congresso, parlamentares fizeram projeções para os próximos meses.
O senador Luis Carlos Heinze, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acredita que as pautas do setor poderão avançar mais com a nova mesa diretora da Câmara, comandada pelo agropecuarista e também integrante da bancada ruralista Arthur Lira (AL). “Ele entende o que nós falamos”, destaca Heinze. Entre os temas que pretende discutir no ano legislativo, o senador gaúcho aponta a conectividade no meio rural, com a intenção de alocar recursos no orçamento para ampliar o acesso à telefonia e internet. Na questão da estiagem, o foco é viabilizar medidas para ampliar a irrigação e a armazenagem de água em propriedades pequenas, médias e grandes. “Temos que simplificar e facilitar os mecanismos que já existem”, reitera. O senador defende ainda que o seguro tenha alguma forma de trazer mais proteção. “Já evoluímos, mas temos que ter mais garantia para o produtor em cima do que ele perdeu e não só garantir o financiamento do banco”, comenta.
A FPA, que reúne 241 deputados e 39 senadores, será presidida pelo deputado federal paranaense Sérgio Souza no biênio 2021-22. Ele substituiu o gaúcho Alceu Moreira, que comandou o colegiado nos últimos dois anos. O gaúcho Ronaldo Santini assumiu a vice-presidência para a região Sul. Uma das prioridades da bancada ruralista é colocar em votação, ainda neste ano, o projeto de lei 3729, de 2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental no país. Segundo Santini, o projeto foi fruto de uma ampla discussão e sua votação tem sido protelada no Legislativo. “Hoje há margens a interpretações das mais diversas. Não temos uma legislação clara”, justifica o parlamentar. No que se refere aos defensivos agrícolas, a FPA busca a aprovação do projeto de lei 6299, de 2002, que altera as regras para a aprovação de novos produtos químicos utilizados no campo. A iniciativa é criticada por ambientalistas.
Para o próximo Plano Safra, Santini afirma que o primeiro desafio é resolver a questão orçamentária, tendo em vista que há fatores, como o pagamento do auxílio emergencial, que podem reduzir a disponibilidade financeira para alguns órgãos federais. “Quero acreditar que a gente consiga colocar boa parte disso em discussão no primeiro semestre”, afirma.
Outro projeto considerado importante para o setor é o PL 1378, de 2019, que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho. O texto encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. “Os produtores da região ressentem-se dos efeitos da elevada tributação que sobrecarrega a cadeia vitivinícola”, alega o deputado federal Carlos Gomes, autor do projeto.
Agricultura familiar
Com prioridades específicas, os agricultores familiares cobram maior atenção às políticas públicas voltadas ao segmento. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Heitor Schuch, a prioridade “número zero” é resolver a questão do orçamento da União para 2021, especialmente no que diz respeito aos recursos disponíveis para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) e assistência técnica. A proposta de orçamento enviada pelo governo para o Legislativo é considerada prejudicial a esses e outros programas, segundo Schuch. “Ela tira recursos daquilo que é o oxigênio para que o setor possa funcionar”, avalia. O deputado diz que já tem diversas emendas prontas desde o ano passado com o objetivo de remanejar recursos. A expectativa, segundo ele, é fazer um orçamento “mais justo”.
Schuch observa ainda que a proposta do governo pode reduzir os recursos para assistência técnica e extensão rural em até 90%. “Isso é um problema sério, ainda mais no Rio Grande do Sul, em que a toda a hora precisamos de laudo técnico por falta de chuvas”, aponta.
O deputado pretende cobrar soluções para o enfrentamento da estiagem tanto do Ministério da Agricultura quanto do Ministério do Desenvolvimento Regional. A frente parlamentar está atenta, ainda, à discussão do próximo Plano Safra. De acordo com o deputado, é importante que os produtores tenham recursos disponíveis para adquirir insumos fora do período de maior inflação destes produtos. “A agricultura familiar só vai existir se houver política pública, porque o produtor não tem como investir com recurso próprio”, justifica.
