Crescimento econômico não representa redução da desigualdade

Crescimento econômico não representa redução da desigualdade

Embora o Brasil esteja entre os países mais ricos do mundo e posicionado no ranking do grupo com Alto Desenvolvimento Humano, a acentuada desigualdade coloca grande parte da população em precária situação de vida

Por
Flavia Bemfica

Não é só o dinheiro. A desigualdade econômica é a mais visível e pode ser medida a partir de diferentes indicadores: renda formal, trabalho, benefícios ou tributos. Mas a desigualdade hoje se apresenta sob múltiplos recortes, com muitos contrastes, e cresce. O que muda é sua velocidade. Ou o patamar sobre o qual ela se dá. Em alguns lugares do planeta, como no Brasil, o crescimento já vem sobre níveis bastante elevados, tornando o país um dos mais desiguais do mundo. Em outros, como a China e a Índia, ele acontece mesmo que os dois países sejam os responsáveis por ‘puxar’ de forma mais significativa o aumento da renda da metade mais pobre da população mundial. Sua velocidade preocupa nos Estados Unidos, que já foi referência no sentido contrário. E na Rússia, onde se eleva de forma abrupta. 

Este cenário, delineado a partir de indicadores que abrangem os últimos 40 anos, acontece mesmo que, em nenhum período antes destas quatro décadas, tantas pessoas tenham conseguido sair da miséria, deixar de passar fome ou morrer em decorrência de doenças facilmente evitáveis e tratáveis. O fato é que, apontam as pesquisas, apesar de a renda ter aumentado para todos, foram os mais ricos que abocanharam a maior fatia deste incremento. Pode parecer contraditório, mas o que os números ajudam a mostrar é que, na prática, a diminuição da pobreza ou o crescimento da economia não resultam em diminuição da desigualdade. Por uma série de fatores.

Os últimos dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgados recentemente como parte do “Informe Sobre Desenvolvimento Humano 2019 - Além da renda, além das médias, além do presente: Desigualdades do desenvolvimento humano no século XXI”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), corroboram este entendimento. Os números mostram que o Brasil, com IDH de 0,761 em 2018, por exemplo, apesar de, na comparação ano a ano, ter perdido uma posição no ranking, passando do 78º para o 79º lugar, apresentou, entre 1980 e 2018, aumento consistente no índice (de 24%), conseguindo se manter no grupo de países com Alto Desenvolvimento Humano. O IDH mede o desenvolvimento de uma nação a partir de uma combinação que leva em conta renda, saúde e educação e varia de zero a um. Quanto mais perto de um for o resultado obtido, maior o desenvolvimento humano. Mas, conforme o levantamento, apesar de se manter na faixa do Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo.

Fonte: Wide World (2017)

O desajuste entre bons indicadores econômicos e desigualdade não é exclusividade nacional. O Chile, assolado por intensas manifestações populares há oito semanas, que denunciam justamente o que seria uma desigualdade insustentável entre ricos e pobres, turbinada por um custo de vida muito elevado, condições econômicas precárias para a classe média e o esgotamento do sistema de previdência privatizado nos anos 80, tem o maior IDH entre os países da América do Sul (o Brasil está em quarto). 

A própria ONU admite que o IDH esconde desigualdades. Por isso, o Pnud avançou no cruzamento de diferentes conjuntos de dados, incluindo formas de renda para além daquelas constantes nas pesquisas domiciliares. No caso do Brasil, por exemplo, quando a desigualdade é descontada do IDH, este apresenta uma perda de 24,5% (a maior de todo o ranking). E os 10% mais ricos, que concentrariam 42% da renda total do país (em 2015), abocanhariam na verdade 55%.

As consequências deste quadro global de descolamento entre desenvolvimento econômico e condições mais igualitárias para todos vêm preocupando pesquisadores de todo o mundo. Porque eles projetam que, apesar de a desigualdade econômica ser um fato generalizado e até certo ponto inevitável, a agudização das diferenças enfraquece a coesão social e mina a confiança de forma generalizada, entre pessoas e em governos e instituições. Assim, se o aumento não for devidamente monitorado e barrado, “pode levar a diferentes tipos de catástrofes políticas, econômicas e sociais”, conforme apontado no Informe Sobre a Desigualdade Global 2018 (o World Inequality Report), um relatório com dados globais que tem entre seus coordenadores o economista francês Thomas Piketty, autor de “O Capital no Século 21”. Publicado em dezembro de 2017, o informe combinou como fontes de informação 175 milhões de dados fiscais e estatísticas, entre contas nacionais de renda e riqueza (incluindo, quando possível, estimativas de riqueza offshore), pesquisas domiciliares, dados de imposto de renda, herança e patrimônio e as chamadas ‘listas de ricos’ catalogados dentro do projeto WID.world. 

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Na mesma linha, o relatório da ONU aponta que a desigualdade, na maior parte dos casos, deteriora as economias e, por consequência, impede que as pessoas alcancem todo o seu potencial pessoal ou profissional. Uma das conclusões do estudo é de que os quadros gerados em função da desigualdade geralmente dificultam que as decisões políticas reflitam as aspirações de toda a sociedade e protejam o planeta, “uma vez que as poucas pessoas que detêm o poder o utilizam para influenciar as decisões de modo a beneficiar fundamentalmente seus interesses atuais.” O documento define a onda de manifestações que ocorreram e ocorrem em muitos países como um sinal claro de que parte do funcionamento da sociedade está em colapso. “Os cidadãos estão nas ruas por diferentes razões: o custo de uma passagem de trem, o preço do petróleo, reivindicações políticas de independência... Há, no entanto, um fio comum: a profunda e crescente frustração que geram as desigualdades.” 

Os indicadores confirmam que as chamadas desigualdades nas capacidades básicas (aquelas ligadas a privações extremas) estão diminuindo. Mas, em contrapartida, as vinculadas a capacidades avançadas aumentam. A conclusão é que as pessoas “mais bem colocadas” hoje estarão mais bem preparadas para avançar mais rapidamente no futuro, o que tende a aumentar ainda mais a diferença entre pobres e ricos. Um processo que começa a ocorrer sobre uma base na qual, com demasiada frequência, “o lugar que uma pessoa ocupa na sociedade segue estando determinado por seu gênero, sua etnia ou a riqueza de seus pais.” Para o futuro, alerta a ONU, as mudanças climáticas, as questões de gênero e os conflitos violentos não só vão continuar a provocar desigualdades básicas, como se constituirão em novas, em conjunto com a revolução tecnológica. No caso do clima, os mais pobres são apontados como os mais vulneráveis. No caso da tecnologia, os que hoje já têm capacidades mais avançadas, o que inclui a educação, deverão se beneficiar mais dos progressos.

Os números apresentados já explicitam o tamanho das diferenças. Mostram que a proporção da população adulta com ensino superior está crescendo seis vezes mais rápido em países com desenvolvimento humano muito alto do que em países com baixo desenvolvimento humano. Que as assinaturas de banda larga fixa aumentam 15 vezes mais rápido no primeiro grupo de países, enquanto que no segundo o serviço atende a menos de 1% da população. E que na telefonia móvel, enquanto os países em desenvolvimento possuem 67 assinaturas por 100 habitantes, nos países de desenvolvimento humano muito alto o número dobra. Estas lacunas na chamada “economia do conhecimento”, concluem os pesquisadores, praticamente liquidam as chances de desenvolvimento de milhões de jovens. 

"O lugar que uma pessoa ocupa na sociedade segue estando determinado por seu gênero, sua etnia ou a riqueza de seus pais"

As conclusões reforçam as advertências elencadas no Informe Sobre a Desigualdade Global 2018. Publicado em dezembro de 2017, ele teve parte delas transformadas em realidade ao longo deste ano de 2019, quando protestos de rua aparentemente desconexos, por motivos múltiplos e em países com realidades distintas se espalharam por diferentes continentes. Na América Latina, sacodem o Chile, a Bolívia, a Colômbia, o Equador, a Venezuela e o Peru. Em menor medida, ocorreram na Argentina e no Paraguai. No Haiti (América Central) e no Egito (África) pleiteiam a queda dos governos. Na Argélia (África), resultaram na renúncia do presidente. No Sudão (África), o governo caiu, como queriam os que protestavam, mas os militares tomaram o poder. E as manifestações, duramente reprimidas, continuam. Em Hong Kong (Ásia), onde já duram seis meses, as manifestações são consideradas históricas, em função de sua bandeira mais vistosa: a defesa dos direitos individuais e da democracia. No Iraque (Ásia) e no Líbano (Ásia), clamam por melhoras nas condições de vida e na economia. No Reino Unido, (Europa) de novo, é o Brexit que convulsiona as ruas. Na Espanha (Europa), são uma nova fagulha das pretensões separatistas da Catalunha E na Rússia (Europa/Ásia) foi a eleição para a Câmara de Vereadores de Moscou que serviu de estopim para manifestações de desafio ao autoritarismo do governo de Vladimir Putin.

A tensionar ainda mais a chance de conflitos, a busca de soluções menos igualitárias e alternativas populistas de governos estaria o fato de ser a classe média mundial a parte da população mais atingida por perdas. Porque, de acordo com os números apresentados no estudo do WID.world, entre 1980 e 2016, enquanto o 1% dos mais ricos obteve 27% do crescimento mundial e os 50% mais pobres receberam 12%, as pessoas que se enquadram nas características entre as duas pontas tiveram crescimento de renda frágil e foram comprimidas. Nas projeções feitas no Informe Sobre a Desigualdade Global 2018, mantidas as atuais tendências, até 2050 a participação do patrimônio dos mais ricos aumentaria de 33% para 39%. Mas a classe média mundial veria sua participação encolher de 29% para 27%. E, assim, o 0,1% mais rico poderia vir a concentrar tanta riqueza (26%) quanto a classe média inteira.

"Os países se tornaram mais ricos, mas os governos ficaram mais pobres"

Relacionado ao movimento ascendente da desigualdade nas últimas quatro décadas, os analistas citam grandes transformações na propriedade da riqueza, que passa do domínio público para o privado. A riqueza nacional (a soma da riqueza pública com a privada) cresceu bastante, mas a pública, no conjunto dos países ricos, por exemplo, foi negativa ou nula, já que as dívidas superaram os ativos. “Nas últimas décadas, os países se tornaram mais ricos, mas os governos ficaram mais pobres. A riqueza privada líquida experimentou um aumento geral, passando de 200-350% da renda nacional na maioria dos países ricos, em 1970, para 400-700% hoje. Isto limita a capacidade dos governos para regular a economia, redistribuir riqueza e mitigar o crescimento da desigualdade. As únicas exceções a esta tendência generalizada são países como a Noruega, que conta com recursos resultantes da exploração petrolífera e fundos soberanos de grande envergadura”, destaca o relatório sobre a Desigualdade 2018.

As soluções, apontam os pesquisadores, também são múltiplas. Passam pela revisão de políticas salariais, com empregos bem remunerados. Por acesso mais igualitário e mais investimentos em educação, saúde e proteção ambiental. Pela transparência no acesso a informações sobre atividades econômicas e tomadas de decisões que beneficiem empresas. Pelo aumento da progressividade em sistemas tributários. Pela existência de um registro financeiro global com o intuito de limitar a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro. E pela redução do endividamento público.

 

Brasil

Foto: Ricardo Giusti

 

Sétimo país mais desigual do mundo, atrás apenas de seis nações do continente africano, conforme os últimos dados do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil apresenta suas desigualdades com fartura em estatísticas e cenas do cotidiano. Para além dos estratos de renda, elas podem ser observadas nas filas dos serviços de saúde, no descaso recorrente com a educação pública, no planejamento das cidades, nos números da violência, nas deficiências da mobilidade urbana, no sistema de justiça. A desigualdade é social, econômica e, apesar da dificuldade em relacionar evidências concretas, cultural. “Entender nossa desigualdade como natural, por exemplo, ou enfileirar tragédias como a ocorrida agora em Paraisópolis, já mostram ser impossível negar que existam aspectos culturais. O difícil é dizer o quanto da desigualdade se deve a eles”, aponta o sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap), Rogério Barbosa.

"Fazer parte dos 10% mais ricos no Brasil é estar entre a metade mais pobre nos Estados Unidos"

Barbosa está entre os que olham os dados da desigualdade relacionados à renda como um caminho para uma realidade muito mais complexa. A começar pela própria estratificação utilizada para classificar pobres e ricos no país. “A maioria das pessoas no Brasil vive com rendimentos relativamente muito baixos e em condições bastante ruins e os que estatisticamente entendemos como ricos na verdade integram um universo de pessoas muito heterogêneo”, admite. Ele se refere ao fato de que, no Brasil, há debate e divergência entre pesquisadores sobre se a própria classificação, por si só, já não traduz a desigualdade e a distorção. Porque, para fazer parte dos 10% mais ricos, basta uma renda per capita mensal de R$ 2.711,00. Se o critério for o da renda individual, o piso fica um pouco abaixo dos R$ 6 mil. “É muito baixo, e é grave. Fazer parte dos 10% mais ricos no Brasil é estar entre a metade mais pobre nos Estados Unidos. No entanto, o 1% e o 0,1% mais ricos no Brasil vivem uma vida semelhante ao 1% mais rico de países europeus. Para fazer parte do 1% mais rico, você precisa ganhar acima de R$ 10.130,00 per capita. É um ganho relativamente alto em escala, mas não dá para dizer que são pessoas com grandes propriedades, mesmo que tenhamos que considerar que pelo menos parte destas rendas esteja mal dimensionada”, aponta.

Referência entre as pesquisas domiciliares, mesmo que mais recentemente ospesquisadores tenham passado a se debruçar sobre dados considerados mais apropriados para medir a desigualdade, como os do imposto de renda, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE de 2018, divulgada em outubro, mostrou que, no ano passado, o rendimento médio mensal real do 1% da população com os maiores rendimentos foi de R$ 27.744,00 o que corresponde a 33,8 vezes o rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 820,00). O Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita, que varia de zero (igualdade) até um (desigualdade máxima), foi estimado em 0,545 em 2018. Em queda no passado recente, entre 2012 e 2015, ele voltou a subir a partir de 2016. 

Em Porto Alegre as marcas da desigualdade também podem ser vistas em várias regiões. Foto: Ricardo Giusti

Antes da Pnad de 2018, mas utilizando as bases de dados do IBGE, em agosto o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV – Social) divulgou o estudo “A Escalada da Desigualdade: qual foi o impacto da crise sobre a distribuição de renda e a pobreza?”, com dados ajustados e atualizados até junho deste ano. Conforme os números da FGV, até o segundo trimestre deste ano, o país acumulava 17 trimestres consecutivos de aumento da desigualdade, um recorde nas séries históricas. “Sabemos, por exemplo, que os que mais perderam com a crise foram os jovens. Que, no período crítico, 6 milhões de pessoas passaram a viver em famílias com renda do trabalho igual a zero. Vivem de Bolsa Família, BPC ou benefícios do tipo. Os mais pobres fizeram o que estava ao seu alcance: foram à escola e ao mercado de trabalho. Estagflação e congelamento do Bolsa Família em termos nominais ajudam a explicar o que aconteceu. Houve um desajuste em 2015. E talvez devamos considerar um cansaço com a mudança distributiva, porque saímos de um crescimento inclusivo para uma recessão excludente. Não sou otimista, mas talvez a desigualdade pare de aumentar, por estar chegando ao seu ápice. No terceiro trimestre, apesar de seguir aumentando, o crescimento foi menor. Já uma reversão inclui, por exemplo, queda de fato do desemprego e do desalento e ela precisa se dar entre os mais pobres”, destaca o diretor do FGV Social, Marcelo Neri.

Segundo Barbosa, há de fato uma correlação muito grande entre a posse de um emprego formal e a proteção contra a crise, que afetou em especial o mercado de trabalho. Além disso, quase 25% da população é amparada por um programa emergencial, o Bolsa Família. E parte do discurso para combater a desigualdade confunde direitos e privilégios. “De um lado há uma necessidade real de se fazer um ajuste fiscal. A questão é onde vai cortar. Porque certos grupos têm mais poder de barganha, mais condições de se proteger e maior capacidade de gerar receitas para o Estado. Em meio a tudo isso, do ponto de vista de quem joga a partir de baixo, a situação é muito mais complicada, porque, na prática, a legislação trabalhista sempre foi uma promessa não realizada de inclusão”, resume.

"Estamos produzindo pessoas mais educadas e o nível educacional é crescente e igualitário"

Em sua mais nova etapa, a desigualdade no país, para ficar apenas no mercado de trabalho, tem o setor produtivo industrial com grande capacidade ociosa, os indicadores de produtividade são praticamente estáveis desde os anos 80 e o crescimento anterior, do início dos anos 2000, já aconteceu menos por expansão de fato e mais por melhor uso de capacidade já instalada e de mão de obra então subutilizada. Sem investimentos, aumento da produtividade e do emprego nos chamados setores modernos, não há entre pesquisadores quem vislumbre perspectiva positiva de o país abandonar sua atual colocação no ranking da desigualdade mundial.

Em meio a todo este cenário, e de novo exemplo da contradição que o tema embute, a educação, apontada como uma das peças-chave na redução das desigualdades, apesar de todas os problemas relatados, aumentou entre os brasileiros. “A educação está entre os fatores que talvez, se considerarmos um futuro de décadas, de longo prazo, esteja jogando a nosso favor. Estamos produzindo pessoas mais educadas e o nível educacional é crescente e igualitário”, assegura o pesquisador da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Soares.

Soares é um dos autores da proposta para a unificação de benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis, publicada neste ano pelo Ipea. Conforme o estudo, dos 52 milhões de crianças no país, 69% se encontram na metade mais pobre da distribuição de renda e metade no terço inferior. Há 17 milhões de crianças sem nenhum benefício. A proposta-base mescla um benefício universal para crianças e outros dois focalizados. Um para famílias em pobreza e outro a crianças pobres. A projeção feita na proposta é que, mantendo os mesmos custos atuais (R$ 52,8 bilhões quando somados os orçamentos do Bolsa Família, do Abono Salarial, do Salário Família e da dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física), é possível ter o dobro do impacto sobre a desigualdade e a pobreza.

“Estou entre os que acreditam que não é muito complicado reduzir a desigualdade. Sabemos o que fazer, informamos como fazer. Os problemas são políticos. O gasto do Brasil com proteção social equivale a 18,7% do PIB. Por que a desigualdade não se reduz? Porque a maior parte vai para a metade de cima. Por que até hoje não tributamos lucros e dividendos? E por que temos alíquotas máximas de 27,5% se, em ‘paraísos socialistas’ elas alcançam 35%? Precisamos responder”, conclui o pesquisador.