O conjunto de propostas para modificações na estrutura das carreiras do funcionalismo estadual, apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), é o resultado de quase um ano de estudos técnicos e construções políticas praticados em diversos atos mesmo antes das eleições. Protocolados na quarta-feira (13/11), os projetos que resultarão em profundas alterações nas relações trabalhistas do serviço público começaram a produzir debates, provocar protestos e devem colocar em ebulição a cena política gaúcha neste final de 2019.
O primeiro ato desta escalada, o qual o próprio governador empenhou-se em dar total notoriedade, ocorreu logo nas primeiras semanas de fevereiro, quando Leite e parte de seus secretários realizaram visitas às entidades representativas de servidores para anunciar a intenção das mudanças. Foram feitas visitas a professores, policiais civis e militares, servidores de setores administrativos, áreas técnicas e do chamado quadro geral.
Durante as visitas, Leite também fazia questão de pontuar que estava aberto a ouvir sugestões. Contudo, antecipava que o governo estava determinado a tomar decisões que considera importantes. “Não quero ser o governador que não toca em temas polêmicos, nem quero ser o governador que atropela todo mundo e que decide tudo pautado apenas pela convicção pessoal. Todos, sem exceção, serão chamados para contribuir com sua parcela de esforço pela recuperação do Estado”, apontou Leite, num dos encontros.
“Servidores e poderes de Estado também terão que participar deste esforço. Quando alguns se recusam a participar, uma iniciativa desta natureza começa a gerar desconfiança. É como olhar para a árvore da nossa casa e esquecer da floresta. Como sou governador, tenho o dever de olhar para a floresta”, argumentou Eduardo Leite em outra reunião.
A série de encontros do governador com dirigentes das entidades sindicais deu partida às discussões e também marcou o início de um estado de alerta entre os servidores, que passaram a criar receio sobre a abordagem do governo, ao ouvirem termos como penduricalhos e acúmulo de vantagens. A fim de romper resistências, Leite incorporou ao seu discurso falas sobre uniformização das regras de progressão e segurança sobre o recebimento de salários em dia.
“Não adianta termos uma carreira dos sonhos, mas que não ofereça a segurança de que o servidor irá receber aquilo que está previsto. Não posso prometer aquilo que não é possível cumprir. Isso não é tratar o tema com respeito e, sim, iludir o servidor com falsas promessas”, comentou, na segunda rodada de reuniões. Entretanto, a convicção sobre os planos passava a ficar mais evidente. “Não vou atropelar ninguém, mas não posso ficar só dialogando. O governo terá que agir”, pontuou, em uma das últimas reuniões da série de encontros com os servidores.
Ouça
Antes mesmo de ser eleito, Eduardo Leite dava claros indícios de que sua administração adotaria medidas de controle e redução das despesas ainda mais profundas que a gestão que o precedeu. No documento intitulado Vamos Rio Grande, entregue à Justiça Eleitoral como demonstrativo do plano de governo, o tucano definia linhas de atuação para o eixo denominado Equilíbrio Financeiro:
• Reduzir o ritmo de crescimento da despesa primária para um nível inferior ao da receita primária, diminuindo o gasto de custeio da máquina. Serão aplicadas as vedações previstas no Regime de Recuperação Fiscal, ressalvadas hipóteses asseguradas pela Constituição Federal e aquelas essenciais para reposição de vacâncias e essenciais para sociedade;
• Estabelecer o teto dos gastos públicos;
• Adequação da previdência pública estadual para a realidade atual e futura cuja meta é o equilíbrio e a garantia de sustentação no futuro;
• Vigiar permanentemente os passivos contingentes que podem gerar obrigações financeiras no curto e longo prazo e agravar a debilitada situação das finanças públicas;
• Revisar a estrutura organizacional da Administração Pública do Estado e eliminar sobreposições de funções e órgãos;
Dos cinco itens relacionados acima, três expressavam claramente o objetivo do candidato de promover alterações na estrutura das carreiras e da previdência do funcionalismo.
Ouça:
A responsabilidade pela composição das propostas de alteração das carreiras públicas do Estado foi conferida a uma especialista. Leany Barreiro de Sousa Lemos (PSB) é graduada em Letras, Mestre em Ciências Políticas e Doutora em Sociologia, todos títulos obtidos numa instituição pública de Ensino Superior: a Universidade de Brasília (UnB). Os dois Pós-doutorados, porém, foram cursados em renomadas universidades estrangeiras, Princeton, nos EUA, e Oxford, na Inglaterra, ambos na área de Ciências Humanas. Leany foi anunciada pelo governador Eduardo Leite, em dezembro de 2018, como futura secretária de Planejamento, Gestão e Orçamento do Rio Grande do Sul, tendo como referência a revisão de carreiras públicas liderada por ela no processo de ajuste fiscal na gestão do ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Empossada, a secretária deu início aos estudos sobre o conjunto de normas que regem a relação trabalhista entre Estado e funcionalismo em janeiro. Desde lá, dizia em suas intervenções públicas que a legislação gaúcha é complexa e que há um emaranhado de regras que se cruzam em diferentes textos legais acerca do tema. Em março, durante o Seminário de Planejamento Estratégico da Pasta, Leany salientou que a revisão das carreiras representa um dos pilares do ajuste fiscal na gestão Leite.
“O ajuste fiscal é uma questão de sobrevivência. Concluímos recentemente parte do diagnóstico sobre as carreiras públicas e identificamos as correções necessárias aos estatutos do funcionalismo”, destacou, na ocasião do evento. A secretária também revelou sua preocupação com com aposentadorias consideradas precoces, ocorridas antes dos 50 anos, e indicou que 80% das matrículas do funcionalismo correspondem a registros de servidores da Educação e da Segurança. “São 132 mil vínculos de servidores ativos e outros 210 mil vínculos de aposentados e pensionistas. É uma carga financeira pesada, que representa uma pressão grande sobre a sociedade”, analisou, à época.
Os projetos foram protocolados com os seguintes números:
PEC - 285/2019
Previdência Civil - 503/2019
Previdência Militar - 504/2019
Estatuto Servidores - 505/2019
Estatuto Militares - 506/2019
Estatuto Magistério - 507/2019
IGP - 508/2019
Aposentadoria especial - 509/2019
