Para organizar a cidade: os desafios da revisão do Plano Diretor
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Para organizar a cidade: os desafios da revisão do Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre deve ser revisado este ano em meio a propostas, dúvidas e questionamentos

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Christian Bueller/Fotos: Alina Souza

Todas as decisões no meio político afetam a sociedade mas, muitas vezes, as pessoas impactadas desconhecem a importância - alguns, a existência - de determinados instrumentos do poder público que impactam na população. Você sabe o que é o plano diretor de uma cidade? Saindo às ruas, não é difícil encontrar dúvidas sobre sua definição. De dez pessoas abordadas, aleatoriamente, no Centro de Porto Alegre, três realmente sabiam do que se tratava. “São regras definidas em audiências para vermos como vai ser a cidade no futuro”, diz o bancário José Romualdo, 47 anos, morador do bairro Passo D’Areia. Dois atrelaram ao Orçamento Participativo. “A gente escolhe as obras que queremos, é isso?”, arriscou Vanderlei Aquino, vendedor de 35 anos. Outras três pessoas deram respostas como esta: “É uma coisa de político, lá. Já vi algo no jornal”. O décimo preferiu não responder. 

Lei municipal resultante de um pacto entre governo e cidadãos em seus mais diversos segmentos, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) define critérios para construção de prédios em que moramos e trabalhamos, criação de ruas e calçadas por onde passamos, implantação de uma estação de tratamento de esgoto ou a reurbanização de uma favela. Em resumo, busca melhorar a qualidade de vida coletiva, tão combalida com o passar do tempo. Elaborado pelo Executivo municipal, precisa contar com uma equipe multidisciplinar em um processo participativo e deve ser aprovado pela Câmara.

O PDDUA atual foi instituído em 1999 e, posteriormente, alterado em 2010. De acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos. A versão de 2020 começou com um seminário preparatório no final de 2016. Um ano depois, um workshop com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) definiu os 12 temas prioritários a serem desenvolvidos no Plano Diretor.
No entanto, o projeto vem recebendo críticas de diversas entidades. Um das principais refere-se ao tempo disponível para debater as propostas. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) também aponta uma tendência economicista do projeto, explicitada pelo segundo item dos temas prioritários apresentados.

Os 12 temas prioritários do Plano Diretor 2020

1) Uso do solo, estrutura e paisagem urbana e ambiental

Uso do Solo trata da distribuição das atividades (comércio, serviço, indústria e habitação) no espaço urbano. Estrutura e Paisagem Urbana têm relação com padrões da variável edificada (ruas, quadras, lotes e edificações) e seus atributos espaciais: altura e espaçamento entre edificações, recuos viários, dimensão de lotes, dentre outros. 

2) Desenvolvimento econômico

Responsável pela viabilidade e garantia da justa distribuição de recursos na execução de ações e por promover o aumento de receitas e da capacidade produtiva local, mas melhorias nos aspectos relacionados com a qualidade de vida, educação, saúde, infraestrutura e mudanças da estrutura socioeconômica de uma região e ou país, medidas por indicadores sociais como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, o Índice de Pobreza Humana, o Coeficiente de Gini e o FIB - Felicidade Interna Bruta.

3) Desenvolvimento social e inclusão

Considera a educação, a saúde, a segurança alimentar, o lazer, a cultura e a habitação como aspectos fundamentais do desenvolvimento social. Está associado, também, ao desenvolvimento econômico, tendo em vista a igualdade de oportunidades, a distribuição de recursos na execução de ações e o acesso equitativo aos bens e aos recursos, sem perder de vista a parcimônia no consumo.

4) Mobilidade e acessibilidade

Inclui as diferentes formas de deslocamentos das populações no território da cidade. A mobilidade urbana eficiente busca oferecer segurança nos deslocamentos e facilitar a circulação das pessoas, priorizando os pedestres - em especial as pessoas com deficiência (PCD) e as pessoas com mobilidade reduzida (PMR) -, os ciclistas e o transporte coletivo e sustentável. 

5) Infraestrutura

Conjunto de sistemas técnicos que dão suporte ao funcionamento da cidade, a partir da provisão dos serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e de águas pluviais e provisão de energia. Os sistemas devem ser pautados pela sustentabilidade, tendo em vista eficiência, otimização e redução de impactos ambientais. Os elementos de infraestrutura aparentes devem estar adequadamente posicionados no espaço público, não comprometendo a circulação das pessoas.

6) Resiliência

A resiliência em uma cidade está relacionada à sua capacidade de antecipar, absorver, acomodar ou recuperar-se dos efeitos de potenciais eventos impactantes de maneira eficiente, garantindo preservação, restauração ou melhoria das suas estruturas básicas. Depende, principalmente, da diversidade presente no sistema (nas esferas física, social e econômica), de modo que alternativas para superar as crises possam ser encontradas a partir dos múltiplos caminhos possíveis.

7) Segurança urbana

A forma como os objetos urbanos (sistema viário, quadras, lotes, edificações e espaços públicos) se organizam tem intrínseca relação com a sensação de segurança no espaço urbano. Estudos que correlacionam a ocorrência de delitos com características do espaço urbano (por exemplo, o comprimento de quadras e a degradação urbana), indicam que algumas características colaboram para a formação de guetos urbanos, que prejudicam a segurança urbana em determinadas áreas da cidade.

8) Biodiversidade e serviços ecossistêmicos

Os serviços ambientais podem ser definidos como os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Isso inclui serviços de suprimento (alimento, água, madeira e fibras), de regulação (clima, enchentes, doenças, resíduos e qualidade da água), culturais (benefícios recreacionais, estéticos e espirituais) e de suporte (formação do solo, ciclagem de nutrientes). Este tema visa à proteção, conservação, regeneração e uso racional dos recursos, tendo em vista a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

9) Espaços e equipamentos públicos

Dentre estes serviços, estão circulação e transporte, cultura e religião, esporte e lazer, infraestrutura, sistemas de comunicação, de energia, de iluminação pública e de saneamento, segurança pública e proteção, abastecimento, administração pública, assistência social, educação e saúde. Especificamente quando se fala em espaços públicos, estamos tratando de todas as áreas de uso comum da cidade, incluindo parques, praças, calçadas, vias urbanas e aqueles espaços destinados à circulação, permanência e convívio de pessoas, tendo em vista os parâmetros de acessibilidade universal.

10) Desempenho e habilidade de edificações

No projeto de edificações, a habitabilidade diz respeito ao conjunto de condições que torna este local habitável, como conforto térmico, acústico, lumínico, visual e ergonômico, padrões de umidade e de ventilação adequados, dentre outras características relacionadas à salubridade do espaço construído. 

11) Patrimônio histórico e cultural

Remete a todos os bens (tradições, manifestações populares, cultos) tanto materiais quanto imateriais. Em uma cidade, podem corresponder a edifícios e ambiências, eventos que fazem parte da cultura popular local e espaços representativos.

12) Gestão democrática e aprendizagem social

Assegura o direito da sociedade de integrar os processos de planejamento e de gestão urbana, elaborando propostas e legitimando as decisões quanto aos rumos de desenvolvimento da cidade. Visa, também, à interlocução permanente e descentralizada das questões urbanas junto à sociedade civil, bem como sua participação no controle e monitoramento das propostas implementadas e na avaliação do Plano Diretor.

O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, destaca que a pasta vem trabalhando internamente no processo desde o início. Em dezembro, a prefeitura assinou projeto de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. Especialistas prestarão consultoria para auxiliar na revisão. Uma equipe ficará à disposição da prefeitura para encaminhar modelos de Termos de Referências e instrumentos, a fim de compartilhar outras experiências já realizadas em diferentes cidades e projetos, e, principalmente, auxiliar na tomada de decisões de Porto Alegre. “É o maior investimento já realizado em uma revisão do PDDUA, R$ 10 milhões”, conta Bremm. A contratação de financiamento pela prefeitura junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) foi aprovada pela Câmara em setembro de 2019.

Neste mesmo mês, foi lançada a primeira consulta pública, on-line, em que 126 pessoas opinaram sobre o que queriam ver no Plano. Entre outubro e novembro, ocorreram as oficinas nas oito Regiões de Planejamento (RPs) do CMDUA (as Ilhas tiveram uma reunião própria, somando, então, nove encontros). “Fizemos a leitura comunitária das problemáticas, mas claro, gostaríamos que mais pessoas contribuíssem. Com a consultoria, vamos buscar novas ferramentas de participação”, adianta o secretário da Smams. Ainda em fevereiro serão constituídos os grupos de trabalho. E, em março, os consultores começam a operar. A revisão está estruturada em duas fases. “A primeira de produção de diagnósticos e da revisão da legislação, dos instrumentos urbanísticos e do plano estratégico, culminando com a entrega do Projeto de Lei do Plano Diretor à Câmara no final de 2020, depois das eleições. A segunda fase é de detalhamento territorial e desenvolvimento de modelos, por meio quais se revisarão os mapas e anexos do Plano Diretor, que vai até 2021”, diz Bremm.

O titular da Smams, também presidente do CMDUA, visitou algumas entidades para debater o PDDUA. No braço gaúcho da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), em que o tema abordado foi “Plano diretor de Porto Alegre: passado, presente e futuro”, o secretário exemplificou situações em que o PDDUA deve atuar. “Havia uma obrigatoriedade de vagas de estacionamento em determinados locais. Mas o urbanismo contemporâneo já rechaça essa ideia porque o mercado tem condições de regular se há a necessidade ou não de ter vagas. A isenção das vagas possibilita maior fruição do público, com melhor aproveitamento desses espaços e incentivo à miscigenação dos usos. Em vez de estimular vagas, se estimula fachadas de lojas e serviços e mais empreendimentos se instalando aqui. Um exemplo é no 4º Distrito, onde há uma dificuldade de vagas, muitas atividades e comércio não poderiam se instalar ali porque tinha essa obrigatoriedade mínima de vagas”, lembrou.

Bremm defende uma Porto Alegre mais compacta. “Ela está muito espraiada. Nos planos anteriores, se separava muito a cidade, e acreditamos em um avanço na qualidade de serviços, buscando um melhor adensamento dos terrenos. Porque há muitos custos de infraestrutura e transporte, ocupação em áreas ambientais e estruturas subutilizadas.” Ele também comentou sobre o conceito de solo criado. “É fantástico, é um recurso para resolver problemas nesse sentido, mas não retorna para a infraestrutura, acaba indo para um fundo. Os empreendimentos, se bem organizados e com instrumentos adequados, por si só, possibilitariam a construção do território da cidade, resolvendo problemas como o esgoto. A ideia para o solo criado é que o pagamento seja feito em contrapartida. O Estatuto da Cidade já fala isso, não em recursos, mas em contrapartidas, as chamadas de medidas mitigatórias”, explica. O secretário abordou, ainda sobre a lentidão de trâmites. “Por que tudo tem que passar por um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU)? Buscamos uma plataforma de planejamento. O município sofre com problemas de dados. Cada secretaria tem a sua informação, mas não têm isso organizado. O autolicenciamento, por exemplo, é uma ferramenta fantástica mas, para isso, serão necessários parâmetros claros para dar segurança aos responsáveis técnicos pelos empreendimentos”.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Tiago Holzmann, avalia como acelerado o processo de elaboração do PDDUA em virtude da agenda política. “O Plano anterior levou de seis e sete anos para ser revisado. Não temos essa pressa toda. Ele tem que ser bem feito, transparente e servir à sociedade”, defende. Considerando o Plano como resultado de um acordo coletivo, Holzmann acredita que qualquer alteração no documento deva refletir uma visão ampla da cidade. “É grave quando o PDDUA é mudado para atender algum interesse específico de um grupo, categoria, ou instituição. O que não pode ser alterado e, inclusive, ser recuperado, é essa visão de cidade, que todos os moradores de Porto Alegre compartilhamos”, enfatizou.

Holzmann divide a estruturação do PDDUA em três dimensões: a dimensão pública, quando se orienta o destino dos recursos, e a privada, que regra onde a cidade será parcelada, loteada e construída. “É nesta última que o mercado imobiliário bota pressão para que não haja regras. Essa demanda é legítima, é um negócio da construção civil, mas que não pode se sobrepor a outras demandas”, afirmou. O presidente do CAU-RS defende a inteligência para equilibrar a cidade, quando fala do terceiro tema, a expansão da cidade. “Uma extensão infinita, ampliando loteamentos e novos bairros, gera uma cidade muito cara, pouco compacta e serviços públicos mais caros. Quem paga, somos todos nós”, conclui Holzmann, que defende uma participação aberta e coletiva e pede mais diálogo sobre os patrimônios históricos.

Algumas organizações têm postura abertamente crítica à condução do processo pela prefeitura. Uma delas é o Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (Sergs). O diretor de Relações Sindicais e Institucionais da entidade, Pedro Xavier de Araújo, diz que o andamento está “nitidamente atrasado”. “O Plano Diretor deveria estar aprovado na Câmara e publicado até julho de 2020. É o prazo legal quando, completam dez anos da última revisão”. Ele lembra que, em 1999, o Executivo da época trabalhou três anos em debates, oficinas e atividades técnicas até chegar ao resultado. Uma década antes, seis anos de conversas. “O atraso não é o maior problema. A gestão atual tem por marca a desvalorização do saber popular e da opinião pública. Temos a impressão que uma pretensa elite política e econômica está pensando no Plano Diretor, que pode chegar pronto sem o necessário debate, como em outros projetos.” Araújo considera este PDDUA uma lei delicada, pois prescinde de pacto. “Cada setor da sociedade tem desejos, interesses, necessidades conflitantes entre si. Os anseios do empresariado são legítimos, mas difere das ideias dos defensores do meio ambiente, dos Direitos Humanos e ou do patrimônio da cidade. Não há solução simples. É preciso debater com muita transparência e tempo suficiente”, alertou. 

Araújo afirma que o PDDUA de 1999 foi construído com muito trabalho técnico e muita participação social e debate público. Mas, também, foi concebido em um contexto que já não é realidade em Porto Alegre. “É um plano com muitas qualidades. Tem muitas políticas interessantes previstas que nunca foram respeitadas. Quem sabe não é o caso de alterar o Plano, e sim, a forma como se governa”, cutuca. Ele cita, como exemplo, a aplicabilidade do Solo Criado como um dos problemas a serem enfrentados pelo PDDUA.

O diretor do Saergs diz que a entidade tem se unido a outros coletivos para conversar sobre o tema. “Os dois principais espaços de articulação que participamos tem sido o próprio Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), onde temos assento e dialogamos com outras entidades e representantes comunitários, e o Atua POA, uma articulação recente de dezenas de entidades, coletivos e movimentos populares com foco na revisão do plano diretor”, contou. Araújo se refere ao manifesto que conta com mais de 80 representantes de institutos, conselhos, sindicatos, grupos de pesquisa e organizações não-governamentais e busca “enfrentar de forma articulada o processo de revisão do Plano Diretor”. 

Lançado no final do ano passado, o documento deseja um PDDUA que “aponte caminhos para um modelo de desenvolvimento que garanta o respeito à nossa história, ao meio ambiente, à permanência das comunidades já consolidadas, das originárias e dos quilombos urbanos”. Entre as críticas do Atua POA estão “as obras da Copa do Mundo, o projeto da Mina Guaíba, os recentes conflitos na comunidade Mato Sampaio, no Arado Velho, na Vila Nazaré, Vila Santa Teresinha (Vila dos Papeleiros), nas Ilhas e a expulsão de comunidades no 4º Distrito”. 

O arquiteto e urbanista Rafael Passos, presidente do departamento gaúcho do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), segue na mesma linha. Ele acredita que a revisão atual é a de menor tempo já visto para um Plano Diretor na Capital. “Além disso, vemos, nos últimos dez anos, um processo de desmonte que começou com a extinção da Secretaria de Planejamento Municipal, em 2012. E, depois, a colocação desta pasta como diretoria dentro da Smams”, frisa. Passos questiona a falta de interdisciplinaridade na condução do processo. “Há, sim, muitos arquitetos novos, que nunca viram um processo de revisão, ou seja, não têm experiência prática na revisão ou elaboração do PDDUA”, diz o urbanista, que não vê um trabalho conjunto entre as secretarias municipais acerca do tema.

Passos chama de “toque de mágica” o convênio com a ONU. “Um Plano em menos de um ano, para uma cidade como Porto Alegre, é inviável, para fazer um levantamento de todos os indicadores e um diagnóstico técnico mais elaborado, com participação efetiva da população”. O presidente do IAB-RS rechaça a ideia de que um PDDUA deva ser um promotor de desenvolvimento econômico, alertando para uma “tendência economicista” no processo atual. “Como diz o geógrafo Marcelo Lopes de Souza, especialista em planejamento urbano, o desenvolvimento urbano não está a serviço do econômico. A economia é um componente do todo mas não o único”, reitera.

Para Passos, a grande pergunta é “que tipo de cidade queremos?”. “Vemos prédios altos, isolados, em várias partes da cidade, ao contrário do que o PDDUA previa em 1999. É uma distribuição desordenada de edifícios em altura.” Ele também defende os espaços de produção agrícola próximos à área urbana. “Se precisamos preservar nossa zona rural, que seja preservada. Não pode ser alvo de especulação urbana, seja pelos ricos, seja por pobres que não têm onde morar e são obrigados a ocupar áreas irregulares”, salientou Passos. O presidente do IAB-RS e o diretor do Saergs lembraram outra questão: os projetos especiais. “O plano é composto de centenas de regras, mas pelo instrumento do ‘projeto especial’ é possível apresentar empreendimentos de médio ou grande porte que fogem a essas regras”, diz Araújo. “Precisa ser revisto. Deveriam ser exceções e viraram regra”, conclui Passos, que cita o frequente desabastecimento de água da Lomba do Pinheiro como exemplo de uma região que cresceu de forma desordenada.

Bremm reconhece as visões diferentes sobre o PDDUA. “Temos que parar de enxugar gelo e usar os recursos de forma inteligente, investindo em tecnologia e planejamento e estruturar um modelo de gestão adequado para viabilizar o crescimento na cidade. É um desafio enorme, há brigas com setores da sociedade, mas estamos à disposição para transformar a cidade no que a gente quer.”

Saiba onde está o seu bairro nas Regiões de Planejamento 

Região 1 - Centro

Bairros Floresta, Centro Histórico, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus e Azenha

Região 2 - Humaitá, Navegantes, Ilhas e Noroeste

Bairros Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindoia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Jardim Europa e Arquipélago

Região 3 - Norte e eixo Baltazar

Bairros Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina e Jardim Itu

Região 4 - Leste e Nordeste

Bairros Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana

Região 5 - Glória, Cruzeiro e Cristal

Bairros Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata e Belém Velho

Região 6 - Centro-Sul e Sul

Bairros Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel, Aberta dos Morros e Sétimo Céu

Região 7 - Lomba do Pinheiro e Partenon

Bairros Santo Antonio, Partenon, Aparício Borges, Vila João Pessoa, São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Morro Santana e Pitinga

Região 8 - Restinga e Extremo-Sul

Bairros Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano e Hípica

Uma história de mudanças

Durante o evento na AsBEA-RS, o arquiteto Rodrigo Petersen falou sobre os planos elaborados em 1959, 1979, 1987 e 1999. “Há uma legislação que molda a produção, configuração e desenvolvimento do espaço urbano. Essas normas geram a ideia de uma cidade ideal, quando, na verdade, a cidade real, onde vivemos, se dá pela relação que essa legislação tem com o mercado imobiliário”, lembrou. Segundo ele, esse fator deixa o arquiteto mais suscetível a uma limitação externa que, muitas vezes, impõe alternativas indesejáveis ao projeto. “Isso acaba criando um tipo arquitetônico bem definido que é fácil de identificar em cada período histórico a partir da legislação vigente.” 

Petersen dividiu a evolução histórica de Porto Alegre em três períodos. “O Pré-moderno se caracteriza por regramentos com definições de caráter apenas morfológico, como nas avenidas Borges de Medeiros, Salgado Filho e Independência, por exemplo”. Nos anos 1950, houve um boom imobiliário intenso em um processo de metropolização e verticalização da cidade, especialmente no Centro. “Foi nessa época que se registrou o maior crescimento demográfico desde o início do século, média de 5% ao ano. Em uma década, a população praticamente dobrou – de 395 mil habitantes em 1950 para 635 mil em 1960. Passou de 471 prédios licenciados em 1943 para 8.199 em 1952/53. Boa parte, feitas de madeira, edificações familiares. Em 1953, surgiram 70 novos prédios com elevadores, que chegaram a 181”, enumerou. A Lei 986, de 1952, flexibilizou as limitações de altura: 70 metros em grandes avenidas, duas vezes a largura das vias e, após esse limite, era permitido escalonamento. “Um exemplo é o Edifício Santa Cruz, ainda hoje o prédio mais alto da cidade (tem 34 pavimentos, com salas comerciais do 1º ao 24º, apartamentos do 25º ao 31º e 2 níveis de subsolo, com 14 metros de profundidade. Na Rua 7 de Setembro, 1069, Centro)”, contou o arquiteto. 

O segundo período foi o Moderno, com os planos diretores de 1959/61 e 1979, que instituíram edificação isolada no lote, como as dos bairros Moinhos de Vento, Petrópolis e Bela Vista. No primeiro plano diretor, de 1959/61, que “bebeu da fonte de um documento trazido de Nova Iorque”, segundo o arquiteto, instituiu elementos usados até hoje, como “zoneamentos de uso, controle de adensamento, índices de aproveitamento, criação de taxa de ocupação”. Começou, a partir de então, uma mudança no cenário da cidade. Na revisão de 1979, havia um artigo que limitava o número de dormitórios por apartamentos. Esse plano teve diversos adendos e revisões. Em 1987, a Lei Complementar 158 eliminou o número máximo de dormitórios.

O período mais recente, o Contemporâneo, com as revisões de 1999 e 2010, mantém os entendimentos estabelecidos pela doutrina modernista e incorpora pautas do final do século XX (Bela Vista e Jardim Europa). “Em 1999, taxas de ocupação foram aumentadas como forma de acomodar mais áreas de estacionamentos, que passam a ser consideradas isentas. Altura deixa de ser regulada por números de pavimentos”. Passou-se a construir prédios de menor tamanho e mais unidades, reduzindo a área total dos apartamentos. “O modelo espacial segue padrões de modelagem imobiliária composta por empreendimentos autônomos, pouco relacionados com a cidade e seu entorno imediato”, diz Petersen. 

Com o tempo, com os recuos de jardim, percebeu-se o afastamento das características originárias da tradicional cidade colonial portuguesa. Também, ao afastar construções das calçadas, acabou gerando áreas inutilizadas. “Isto, gradualmente, trouxe um ambiente inóspito às ruas, levando proprietários a construírem cercas, o que afeta na mobilidade”, salientou.

Petersen identifica uma sucessão de leituras “predominantemente ideológicas que se utilizam disso para validar a legislação sucessora”. “Há algo estabelecido lá atrás que segue sendo replicado sem que se pare para pensar no porquê se fez aquilo”, reafirmou. Para ele, as normas morfológicas mantinham relações de alinhamento e gabarito (quarteirões periféricos e ruas-corredores), que davam maior liberdade de composição e manuseio de elementos de arquitetura. Já, com as normas modernas, há edifícios sem compromissos com a cidade tradicional, sujeito a normas abstratas de configuração veiculadas ao lote e não à cidade. “Isso gera um ‘fachadismo’. Agora, com nova revisão do plano, é um momento especial preparar a cidade a um crescimento qualitativo, já que, há alguns anos, estagnou, parou de crescer”, encerra.