Reforço na segurança

Reforço na segurança

A eleição não mobiliza apenas os órgãos da Justiça Eleitoral, mas envolve também aparatos de segurança e serviços públicos

Por
Jessica Hübler

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) do RS está em articulação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para executar o Plano Estadual Integrado de Segurança Pública das Eleições 2020. A proposta detalha as situações permitidas e vetadas durante o pleito, bem como possíveis eventos que necessitem da intervenção dos órgãos de segurança, além das atribuições de cada instituição nas situações previstas.

Neste domingo de eleição, representantes de todos os órgãos de Segurança e do TRE irão acompanhar as operações em tempo real a partir da Sala de Gestão do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da SSP. 

Para coibir crimes eleitorais, a Polícia Federal contará com 16 drones no Estado. Os equipamentos vão auxiliar na fiscalização de crimes como transporte irregular de eleitores, entregas de santinhos, situações de compra de votos e boca de urna, entre outros. Eles podem atingir até oito quilômetros de altura e possuem alcance de até seis quilômetros de distância. As câmeras de alta resolução com zoom podem identificar, por exemplo, suspeitos e placas de veículos. As imagens capturadas do alto serão transmitidas para as equipes em terra.

Quanto a eventuais prisões em flagrante, as ocorrências em Porto Alegre serão centralizadas na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), no Palácio da Polícia. No Interior, haverá plantões nas DPPAs e delegacias locais.

Conforme o Tribunal de Justiça, o Serviço de Plantão Permanente do Foro Central funcionará normalmente durante o período das eleições, recebendo flagrantes, medidas urgentes, etc., sempre em horário ininterrupto de 24 horas.

O Ministério Público Estadual atuará no domingo de eleições para apurar possíveis irregularidades durante o pleito. Denúncias podem ser encaminhadas aos telefones de plantão em cada promotoria, que podem ser encontrados no site www.mprs.mp.br/promotorias/. 

Uma parte das ações do Plano Estadual está focada nas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar as ações de policiamento nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. A PRF deve realizar operação regional integrada com órgãos de segurança pública (Polícia Federal, Brigada Militar, Polícia Civil, Agência Brasileira de Inteligência e Guardas Municipais) e TRE a fim de garantir a segurança e a lisura do pleito. O foco será o transporte ilegal de eleitores e a fixação de propaganda eleitoral em bens públicos.

Nas rodovias federais, a expectativa é de movimentação acima da média. Nas estradas estaduais, o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) também projeta aumento na movimentação. 

Além disso, algumas cidades terão reforço no transporte coletivo. No caso de Porto Alegre, haverá passe livre tanto neste domingo quanto no dia 29, data prevista para o segundo turno. Os horários atualizados e itinerários dos ônibus estão disponíveis no aplicativo TRI POA e no site da EPTC. 

Crimes eleitorais

1. Boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97)

2. Calúnia eleitoral (art. 324, § 1°, do Código Eleitoral)

3. Compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral)

4. Derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97)

5. Difamação eleitoral (art. 325 do Código Eleitoral)

6. Divulgação de fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral)

7. Falsidade ideológica eleitoral / caixa 2 (art. 350 do Código Eleitoral)

8. Injúria eleitoral (art. 326 do Código Eleitoral)

9. Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral)

10. Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo ( art. 40 da Lei n. 9.504/97)

11. Transporte de eleitores (art. 11, inc. III, c/c art. 5º, ambos da Lei n. 6.091/74)

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895