Rica em recursos naturais, Amazônia apresenta chance de lucro sem prejudicar preservação
capa

Rica em recursos naturais, Amazônia apresenta chance de lucro sem prejudicar preservação

As potencialidades da biodiversidade da maior floresta tropical do mundo podem proporcionar possibilidades econômicas para um país que tenta, ainda sem sucesso, demonstrar que a grandeza da sua própria natureza pode ser lucrativa

Por
Jonathas Costa

As imagens da Amazônia em chamas rodaram o mundo em 2019. A densa fumaça sobre a floresta pode ser vista até mesmo do espaço, em imagens divulgadas pela Nasa, e colocaram o Brasil no centro do debate ambiental. Líderes mundiais não pouparam críticas ao governo brasileiro e lançaram dúvidas sobre a capacidade do país em preservar a floresta. Houve protestos no Reino Unido, Alemanha, França, Suíça, Holanda, Irlanda e Espanha. Em meio às duras falas em defesa da Amazônia, contudo, muitas informações falsas ou distorcidas acabaram por comprometer uma análise séria e eficaz sobre o tema. A cortina de fumaça que se formou sobre o episódio – em razão dos discursos, não do fogo – também limitou o debate aos dados sobre os focos de incêndio e o fato deles estarem ou não acima de média histórica.

O governo, por meio do Palácio do Planalto, reiteradas vezes assegurou que tudo não passava de um ciclo. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ou seja, do próprio governo, contudo, reforçaram a tese de estarmos vivendo um ano atípico. Foi a vez de acusar, então, membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) de estarem queimando propositalmente a floresta. Nesta esteira, até o ator Leonardo DiCaprio virou alvo, acusado de financiar os incêndios. E a cada nova acusação por parte do governo, uma reação com força e tamanho proporcional era gerada na imprensa mundial, o que colocava mais lenha nessa fogueira. Do emaranhado de falas, acusações e teorias da conspiração, o que ficou foi a certeza de que não só o resto do mundo desconhece com profundidade o bioma Amazônia, como até mesmo a maioria dos brasileiros. 

A região possui a maior bacia hidrográfica do mundo, que cobre cerca de 6 milhões de km² e tem mais de mil afluentes. Seu principal rio, o Amazonas, corta a região para desaguar no Oceano Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros d’água a cada segundo. As estimativas situam a região como a maior reserva de madeira tropical do mundo. Seus recursos naturais – que, além da madeira, incluem enormes estoques de borracha, castanha, peixe e minérios, por exemplo – representam uma abundante fonte de riqueza natural. A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar esses recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural.

Mas as especificidades da região não se limitam aos números impressionantes desse gigantesco bioma. Entender a complexidade da floresta passa também por compreender os dados socioeconômicos dos estados do Norte do país e como a economia local se relaciona com a Amazônia. Um desses exemplos importantes é o Polo Industrial de Manaus (PIM), criado no fim dos anos 50. A intenção era levar para esse Brasil, até então pouco explorado, o desenvolvimento industrial como alternativa ao extrativismo. Na década seguinte, já nos governos militares, o regramento da Zona Franca de Manaus foi implementado. Hoje o PIM possui mais de 600 empresas, 80% da sua capacidade instalada, e cerca de 450 delas compõem a Zona Franca. Apesar de gerar cerca de 90 mil empregos diretos, estima-se que até 500 mil trabalhadores vivem em torno do ciclo econômico gerado por estas empresas. O faturamento de 2018 foi de R$ 92,67 bilhões, com crescimento de 12,9% em relação ao ano anterior. A expectativa para 2019 é otimista. O primeiro semestre do ano fechou com alta de 10,7% na comparação com o de 2018. Outros 144 projetos de novas instalações foram aprovados neste ano, o que deve gerar mais 10 mil empregos diretos. Dados que, além de demonstrar o aquecimento da economia local, também sinalizam para a retomada do crescimento econômico do país. 

Especialistas da região apontam o surgimento e desenvolvimento dessa política econômica como vital para a preservação da floresta no estado do Amazonas. Os dados corroboram a tese. Com o polo industrial como carro chefe da economia local, o estado se mantém com uma das maiores porcentagens de floresta preservada da Amazônia Legal (97,9%). No Pará, cuja dinâmica econômica está baseada no minério, pecuária e madeira, o índice de preservação cai para 81,3%. Enquanto o Mato Grosso, alicerçado no agronegócio e agropecuária, vê a taxa de conservação da floresta despencar para 63,3%. Dados do Inpe sustentam que, nos últimos 15 anos, o Amazonas desmatou 12.425 km² de floresta, enquanto Mato Grosso (43.065 km²) e Pará (62.778 km²) superaram esse patamar em 246% e 405%, respectivamente. Estes dois estados, somados ao Maranhão, Tocantins, Rondônia e Acre, formam o chamado Arco do Desmatamento. É onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta. Além disso, a pecuária é outro forte propulsor do desmatamento nesses estados. Entre os anos de 1991 e 2005, a taxa de crescimento do rebanho de bovinos na Amazônia Legal subiu acima da média nacional. Já as áreas de pastagens aumentaram 203% entre 1975 e 2006, segundo dados da Embrapa, em um caminho completamente oposto ao registrado nas regiões Sul e Sudeste, com quedas 14% e 32% no número de hectares.

Para muitos especialistas, as rodovias Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho foram o berço da criação desse arco de desmatamento. O sucesso de ambas as estradas deram vida à construção de mais rodovias, que tiveram um maior povoamento por sua extensão, o que acarretou no desmatamento de inúmeras regiões de diferentes estados. O Amazonas, contudo, é quase uma ilha quando se fala de malha rodoviária. São apenas três estradas federais, duas delas em péssimas condições de conservação, e outras cinco estaduais, nenhuma delas com ligação com os estados vizinhos. De carro, saindo de Manaus, é possível apenas ir até Boa Vista, em Roraima, pela BR 174. Isso faz com que a entrada e saída de mercadorias se dê apenas pela malha hidroviária e aeroviária. Um desafio logístico ímpar e de alto custo, mas até aqui suficientemente bem superado. 
Um estudo elaborado pelo Instituto Piatam em 2009, em parceria com 14 especialistas brasileiros e norte-americanos, assegura que sem o Polo Industrial de Manaus, a taxa de desmatamento no estado poderia ser até 77,2% mais alta. Essa correlação é o principal argumento de empresários e políticos locais na hora de defender a capacidade da região em preservar a floresta.

 

Ainda assim, nem tudo são flores na cidade considerada capital da Amazônia. Aliás, flores e árvores é o que menos se vê no perímetro urbano de Manaus. Em contraste com o imaginário popular de que, por estar encravada no meio da floresta, a cidade seria o berço de vasta vegetação e fauna, a paisagem manauara é predominantemente cinza e com grandes engarrafamentos, o que não a difere em nada das grandes metrópoles brasileiras. Dados do último censo colocam a cidade na desconfortável posição 5015, de um total de 5570 municípios brasileiros, no ranking de arborização de vias públicas, com uma taxa de 23,9%. Apenas para efeito de comparação, Porto Alegre possui índice de 82,7% de vias arborizadas. A população de 1,8 milhão de pessoas, cerca de 51% de todos os habitantes do Amazonas, é predominantemente jovem, na faixa dos 20 a 29 anos, e vive com renda de até três salários mínimos. Apesar dos problemas encontrados no perímetro urbano, olhando para o estado como um todo que podemos ver as políticas de proteção à floresta, afinal estamos falando da maior porção territorial do Brasil.

A relação também é reforçada em pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontaram crescimento nos índices de desmatamento no estado quando houve queda na produção da Zona Franca. “Sem indústria, sobra para a população local a atividade extrativista, com rendimento bem menor e com a floresta deitada”, compara Márcio Holland, professor da FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. Doutor em Ciências e Engenharia e mestre em Biologia Molecular, Spartaco Astolfi define a preservação da floresta como o principal mérito desse modelo fiscal implementado na região. “A Amazônia está sendo destruída pelas beiradas, basta ver esse arco de fogo. Parece um bando de gafanhoto que vem desordenado destruindo tudo. Já foi feito no Pará isso. A Zona Franca de Manaus conteve isso na Amazônia Ocidental. É um mérito não planejado, é um efeito secundário, mas certamente é o maior dos méritos da Zona Franca”, garante.

Holland e Astolfi são dois dos defensores da manutenção das políticas econômicas aplicadas à região e que, ao longo de 2019, estiveram no alvo da equipe de Paulo Guedes, historicamente críticos à Zona Franca. Por ano, a União oferece cerca de R$ 25 bilhões em subsídios, o que, para o ministro, é um alto custo que gera pouco retorno. Em eventos públicos, Guedes já disse que o modelo da Zona Franca “é antieconômico e todo mal feito” e que não iria “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”. Holland contudo, contesta esses números. “Se acabar o modelo Zona Franca de Manaus esses R$ 25 bilhões vão entrar no caixa da União? A resposta é não. As empresas certamente iriam para o Paraguai, Cingapura, Uruguai, Malásia… Se forem para outros estados do Brasil, vão receber benefícios fiscais que de uma maneira ou outra impacta na União. É uma discussão muito perigosa e é preciso enfrentar esse debate com responsabilidade”, pondera. 

Em 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca por mais 50 anos e, assim, a data de vigência dos benefícios passou de 2023 para 2073. Em 2019, contudo, o governo enviou ao Senado a PEC Emergencial 186. Entre os seus muitos dispositivos, o projeto prevê a diminuição dos gastos tributários, que são as isenções fiscais aplicadas em todo o país, de 4% para 2% do PIB a partir de 2026. Se aprovado, as renovações destes benefícios passariam a ser revisadas periodicamente. “Isso é um gatilho acionado para o desmonte do modelo Zona Franca”, resume Holland. 

Bioeconomia em pauta

Foto: S Tomas / Shutterstock / CP

Não é apenas a mira da equipe econômica do governo federal que preocupa a região. As discussões sobre as mudanças nos vetores econômicos globais não chegam a ser novidade, mas se intensificaram nos últimos anos. Conseguir estar bem posicionado neste debate pode significar o início de um novo ciclo para as empresas instaladas no coração da Amazônia. “Foi de uma atitude empreendedora, de risco, dos comerciantes locais da época, que se associaram à empresas internacionais e trouxeram as primeiras plantas industriais, que nasceu o PIM. Era algo inconcebível de se imaginar. No meio da uma floresta, em um país que tem fetiche por commodities desde a década de 30. Por que não podemos ter um outro ciclo agora? Com os empreendedores que já estão consolidados aqui e que já conhecem o modelo da Zona Franca. Por que não podemos diversificar os investimentos e se associar à empresas de biotec de renome lá fora e trazê-las para cá? Ou então passar a manufaturar matéria-prima local. Acho que o PIM, ele mesmo, poderia gerar a demanda”, instiga o economista Fábio Calderaro, novo gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), instituto considerado um dos principais atores deste novo cenário. 

No horizonte há um universo de possibilidades, mas é olhando para trás que se pode aprender com os erros já cometidos. E não são poucos. O desejo de fazer da Zona Franca de Manaus uma região pioneira em bioeconomia não só do país como do mundo remonta do final dos anos 90. No compasso da ECO 92, empresários e lideranças da região conseguiram orçamento da União para a construção do CBA. O projeto era ousado, como lembra o professor Spartaco Astolfi. Segundo ele, com a criação do centro esperava-se que fosse possível fomentar um inventário da biodiversidade da Amazônia capaz de potencializar a descoberta de novas propriedades com aplicação industrial, comercial, estética e medicinal. “As coletas (realizadas na floresta) seriam enviadas para o CBA para se fazer os extratos de plantas e animais, que seriam encaminhados para uma rede de bioprospecção espalhada pelo país. Na USP, por exemplo, poderiam se testar os efeitos anticâncer desses extratos. Uma empresa privada estava interessada em pesquisar novos vermicidas, assim como a Universidade Federal do Amazonas demonstrou interesse nos estudos de novos antibióticos. Toda a rede continha cerca de 50 parceiros”, lembra Astolfi.

Centro de Bioeconomia da Amazônia (CBA) possui moderna estrutura, mas potencialidade ainda está longe de ser completamente explorada | Foto: Instituto Durango Duarte/Especial CP

A estrutura física saiu do papel, mas as potencialidades de todo o projeto nunca foram alcançadas por completo. O local possui 12 mil metros quadrados de área construída e 25 laboratórios, entre eles de biologia molecular e microbiologia, ressonância magnética nuclear, segurança farmacológica, toxicologia, cultura de tecidos e produtos naturais, entre outros. Além dos laboratórios, dispõe de uma Planta Piloto de Processos Industriais, uma Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, um Biotério e uma Central de Produção de Extratos. Tudo isso em um projeto arquitetônico suntuoso e contemporâneo.

Mas não é só de estrutura física se faz um projeto inovador. O centro nasceu dentro do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Amazônia (Probem), vinculado a três ministérios: Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio. Três anos depois foi promulgada a primeira lei de Acesso ao Patrimônio Genético. Para Calderaro, o início do fim do CBA. “A intenção era evitar a biopirataria e garantir repartição de benefícios junto às comunidades tradicionais de forma justa e equitativa. Mas, na prática, ela criou uma série de barreiras para a pesquisa e o desenvolvimento, trouxe obstáculos para a inovação e as patentes, interferiu nas colaborações internacionais e acabou não conseguindo fazer a repartição dos benefícios de forma satisfatória”. Na avaliação do economista, os regramentos impostos que deveriam proteger a biodiversidade e evitar a pirataria acabaram criando um retrocesso no mercado e implodindo todo o projeto. “Isso foi muito ruim. Não só o CBA foi muito penalizado, como toda a bioeconomia da região”, sentencia. Somado às barreiras impostas pela burocracia, uma disputa de poder entre os três ministérios, com trocas reiteradas de diretores, culminou com barrar por completo as possibilidade de avanço do centro. 

Astolfi é um dos entusiastas da retomada desse projeto, que por si só contribui não apenas para um posicionamento estratégico do Brasil nesse novo momento da economia mundial, como também na preservação da Amazônia. Ele propõe a integração entre comunidades indígenas e extrativistas, com reservas florestais privadas e públicas. Na sua visão, a união dos manejos madeireiro e não madeireiro (óleos, extratos, fibras, animais) com a coleta de amostras para bioprospecção, potencializaria a pesquisa e criação de novos medicamentos, bioinseticidas, materiais, fibras, corantes naturais e aromatizantes, por exemplo. “Todo esse conhecimento gerado permite propor alternativas exequíveis para utilização das riquezas da floresta sem sua destruição, o que permitirá o desenvolvimento sustentável da região. Isso sem dúvida apoiaria a conservação da floresta”, defende. “Já temos um conjunto de conhecimento que permite propor alternativas ao corte, à simples conversão de floresta em pasto de uma maneira irracional como está sendo feito. Mesmo que algumas pessoas contestem, os efeitos estão aí. Já está faltando água para as plantações de soja do cerrado”.

A União também já demonstrou interesse nessa retomada. Por meio do Ministério da Economia, repassou o controle do centro à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que iniciou uma série de mudanças na gestão do CBA, culminando com a chegada de Calderaro. Ele é otimista com esse novo momento. “O cerne do problema era não ter a personalidade jurídica. Ele vai completar 18 anos e sequer tinha a sua certidão de nascimento, não tinha um CNPJ. Isso fez toda a diferença. Foi o fator crucial para o não sucesso do CBA. Todos os dias tinha uma empresa que queria usar nossos laboratórios, só que não tínhamos como fazer um contrato, sequer podíamos fazer um acordo de cooperação, tudo dependia da Suframa”, descreve, ao comemorar a recente conquista do CNPJ, o que, na prática, dará autonomia ao centro. “Nós montamos um planejamento bem definido para o CBA em conjunto com a Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Ele não vai ser mais um instituto voltado para a pesquisa básica, mas sim um centro de pesquisa aplicada ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços qualificados, ao desenvolvimento de produtos e, o mais importante, um centro de desenvolvimento de negócio. Terá todo um aparato não só analítico, mas administrativo, para trazer empresas para cá ou para ajudar as empresas daqui, as startups, para que elas possam prosperar em sua área de atuação dentro da bioeconomia”, projeta Calderaro. 

Dinheiro não é problema

Foto: Instituto Durango Duarte / Especial CP

A falta de articulação não é um entrave apenas na história do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Considerado um dos maiores especialistas em terceiro setor da América Latina, Takashi Yamauchi lamenta que empresas e entidades desconheçam a legislação a tal ponto de desperdiçar anualmente bilhões de reais que poderiam ser abatidos dos impostos pagos à União e revertidos em investimentos socioambientais. “Não adianta falar que o custo Brasil é caro, ou que o sistema de produção é caro. Não! A ignorância custa caro, muito caro”, compara Yamauchi, que apesar do nome, é brasileiro. Seu trabalho tem sido o de auxiliar as empresas do Polo Industrial de Manaus a utilizarem as normas vigentes quanto aos incentivos ao terceiro setor para fomentar negócios envolvendo a bioeconomia. Ele defende, entre outras coisas, que as empresas tradicionais deixem de produzir materiais que podem ser assumidos por entidades do terceiro setor, como produtos recicláveis, buscando, assim, imunidade tributária. “Além da facilidade do processo, o custo do produto seria bem mais em conta”. 

Um dos incentivos pouco utilizados foi criado pelo governo em 1995 e permite às empresas aplicar recursos em associações ou fundações que tenham qualificação como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) junto ao Ministério da Justiça e, assim, abater do cálculo da base do imposto. A renúncia fiscal é de 2% da receita bruta. Além desse valor, mais 1,5% do lucro bruto pode ser destinado para educação e pesquisa. E, enquanto existem alternativas para irrigar financeiramente os projetos, por outro lado sobram exemplos inadequados de sustentabilidade. “Algumas empresas confundem esse conceito com o de benemerência. Eu falo que é o pessoal que está fazendo gracinha por achar que sustentabilidade é apenas a neutralização ambiental”, compara. A plantação de mudas de árvores por si só, por exemplo, pouco contribui para zerar o passivo ambiental de um pessoa, quiçá de uma planta industrial. Estudos indicam que são necessárias de 45 a 47 árvores para compensar a poluição gerada por uma pessoa em apenas um dia. “Fazem de uma forma equivocada (os projetos de sustentabilidade), para não dizer ilegal muitas vezes”, defende Yamauchi.

As certificações socioambientais, cada vez mais exigidas internacionalmente, são outro exemplo de protagonismo desperdiçado. “A Amazônia é a bola da vez, é a vitrine do Brasil neste aspecto. Poderia ter um parque industrial somente com esse organismo de reaproveitamento de reciclagem e utilização de materiais de recursos naturais, completamente diferente do que a forma tradicional”, sugere ao defender maior união entre as empresas e as organizações. “Todos perdem com essa falta de união. Só o governo que ganha. Precisamos observar as normas e as legislações que existem e parar de brincar de sustentabilidade.”

E não é só no Brasil que existe dinheiro disponível para fomentar o setor. Na Alemanha, o tema de bioeconomia já virou realidade, ao passo que até mesmo um plano estratégico foi montado focando a próxima década. O estudo, que serve como norte para as políticas aplicadas, foi elaborado conjuntamente com a sociedade civil, o setor privado e o governo. Alisson Zumpano é mestre em Políticas Públicas e Boa Governança pela Universidade de Osnabrück e atua como gestor de projetos da empresa de consultoria alemã Gopa. A companhia é especialista em economias em desenvolvimento e em transição e atua fortemente no setor de bioeconomia ligando fundos de investimentos a projetos com potencial de execução em qualquer lugar do planeta. O Brasil, claro, é tido com um potencial parceiro desse mercado. “Se você parar para pensar, a Alemanha não é o país exemplo no sentido da biodiversidade, não se compara como a do Brasil. E o país reconhece isso e na sua estratégia de bioeconomia, antevê a possibilidade de cooperação internacional com países ricos em biodiversidade como o Brasil”, explica Zumpano. 

As parcerias entre os dois países até já saíram do papel, mas ainda em ritmo muito menor do que poderia já ser realidade. “Estratégias de pesquisa começaram a ser desenvolvidas com linhas de financiamento entre os anos de 2012 a 2018. E, por um lado positivo podemos dizer que o Brasil foi muito bem. Ficou no primeiro lugar em obtenção de linhas de pesquisa, posto dividido com o Vietnã. Foram 14 projetos para cada país. Mas se for parar para pensar, o Vietnã é 23 vezes menor do que o Brasil. Ou seja, o potencial desperdiçado aqui no país é muito grande”, compara. Cada um dos projetos recebeu entre 80 a 100 mil euros aplicados majoritariamente no financiamento de pesquisa e registro de patentes. 

Bons exemplos

Foto: Garlaschelli Francesco / Shutterstock / CP

Mas nem tudo é lamento. Para alguns empresários, a potencialidade da floresta não é novidade. Luiz Morais é formado em Química e Engenharia Química pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1995 montou uma microempresa especializada em oleaginosas amazônicas e outros produtos não madeireiros. As pesquisas feitas pelo Laboratório de Engenharia de Produtos Naturais da UFPA, onde Morais trabalhou, deram sustentação técnica para a empreitada, que foi somada a conhecimentos tradicionais repassados pela família, em especial a avó e a mãe. A primeira empresa acabou vendida para um grupo paulista e, em 2009, em sociedade com um empresário alemão radicado brasileiro, fundou a AmazonOil, com foco em produtos especiais e química fina da Amazônia, atendendo aos pedidos do mercado internacional.

“A pergunta que eu mais respondo é: se é tão bom, porque até agora ninguém fez? É questão de atitude. Diziam que a andiroba estava extinta na Amazônia, mas já conseguimos colher safra de 1,5 mil toneladas de sementes a um preço médio de R$ 500,00 a tonelada, fora o processo logístico. Isso é bioeconomia”, define o empresário entusiasta do poder da floresta como alternativa de renda. Os estudos elaborados pela AmazonOil são todos abertos e os resultados mantidos públicos. Para Morais, uma questão de preservação da vida e da natureza. 

Ele, inclusive, defende que não faltam exemplos de como o extrativismo, quando bem empregado, pode ser benéfico à floresta. “Existe uma região no Arquipélago do Marajó chamado Rio Limão em que os murumuruzeiros só serviam para atear fogo e colocar açaizeiro no local. Hoje, pagamos pela tonelada da semente R$ 1 mil. Para se ter ideia, a palma plantada pela agricultura familiar no Pará é comprada a R$ 300 a tonelada. Hoje você não coloca mais fogo em nenhum murumuruzeiro da região. Se faz, inclusive, um aceiro em volta para preservar quando tem pasto do lado ou área que potencialmente pode pegar fogo no verão. Se tira as folhas secas, se faz o manejo para preparar o murumuruzeiro para a safra que começa na época das chuvas. Riam de mim em 1994 quando comecei a comprar murumuruzeiro. Diziam que só servia para porco. Isso é bioeconomia! É pegar aquele espécime, sua aplicação para indústria e dar continuidade ao processo”, explica. “Onde tem extrativismo não tem queimada. É óbvio! Quem vai querer matar a galinha dos ovos de ouro?”, garante, ao reconhecer que o mercado da bioeconomia ainda é pouco explorado na região. “Acredito que podemos triplicar o PIB da Amazônia na próxima década. É possível porque, no meu micro-universo, eu faço isso. E se faço, todos podem fazer”, compara.

Outra alternativa é o resgate do ciclo da borracha, período que remonta do século XIX, entre 1879 e 1912, e que foi o responsável pela expansão da colonização, a atração de riqueza e as transformações culturais, sociais e arquitetônicas da região, além de proporcionar impulso ao crescimento de Manaus, Porto Velho e Belém. O fim da hegemonia se deu após os ingleses plantarem seringais mais eficientes e produtivos na Malásia, Sri Lanka e África tropical. Foi quando o Brasil passou de maior exportador do mundo para a desconfortável posição de importador. As sementes utilizadas nas plantações daqueles países, contudo, foram retiradas da Amazônia, em um revés histórico que demonstra como a falta de capacidade de adaptação às novas tecnologias pode impactar no desenvolvimento de uma região. Não só perdemos mercado, como passamos a depender da borracha da Ásia. Por ano, 280 mil toneladas são compradas da Tailândia, Indonésia e Malásia, que junto com outros quatro países respondem por mais de 90% da produção mundial. O Brasil participa com 1% do mercado global e a maioria da borracha vem de árvores cultivadas principalmente na Bahia e em São Paulo.

Hoje, com as políticas de favorecimento da indústria ainda muito voltadas às regiões metropolitanas, o extrativismo é considerado alternativa para cidades do interior. A União, o estado do Amazonas e as prefeituras criaram desde 2015 uma rede de subvenção para os produtores de látex que garante remuneração acima da praticada em São Paulo. Esse esforço, contudo, esbarrou em um empecilho. A cadeia de produção não está completa sem usinas de beneficiamento. A busca por empresários interessados em investir no setor surtiu efeito apenas neste ano, quando um empresário paulista desembarcou na Zona Franca com a promessa de agregar valor à borracha nativa. Segundo Marco Garcia, diretor-presidente da Rubberon, a previsão é que já a partir do próximo ano sejam processadas 500 toneladas ao mês de látex. Mas o maior beneficiário, se obtido o êxito esperado, vive no meio da floresta, em áreas de difícil acesso. Por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com as associações dos seringueiros, a rede montada garante o pagamento da produção no ato de entrega do Cernambi Virgem Prensado (CVP), a forma como a seringa chega às usinas. “Parece um exemplo pequeno, mas você não tem noção do que isso significa para quem viaja até três dias de barco pelos rios da região para entregar o CVP. Antes, eles retornavam sem nada e aguardavam a venda da produção para somente depois receber o dinheiro. Agora, voltam para a floresta com o barco cheio de alimentos e produtos que utilizam no dia a dia”, detalha Garcia, ao explicar sobre a política de garantia de compra da produção. 

A preocupação em como financiar projetos que fomentem a economia de comunidades no interior da floresta também pautou o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBioeconomia), um dos quatro projetos criados para o aporte dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento oriundos da Lei de Informática. A partir de janeiro de 2020, 15% dos recursos arrecadados pelo programa deverão ser investidos em áreas fora do perímetro metropolitano de Manaus. Estes recursos são hoje administrados pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia. 

Fumaça no horizonte

As potencialidades da bioeconomia vão além da sustentabilidade e eficiência industrial. Trata-se de uma oportunidade de colocar a região amazônica como protagonista neste mercado e impulsionar a economia brasileira, ainda em lenta recuperação. “Não há novidade nenhuma nisso. Me sinto constrangido em falar sobre isso sendo engenheiro genético, mas estamos vendo falta de apoio para pesquisas importantes e para as instituições que fazem isso bem feito”, resume o professor Spartaco Astolfi. “Temos que fazer a biodiversidade virar negócio, comércio, produtos. Fazer de maneira sustentável. Agregando valor a esses produtos e inserindo um selo amazônico poderíamos ganhar novos mercados. Toda essa cadeia poderia gerar um ambiente de inovação, de produção ambiental e de restauração de áreas degradadas.” A visão é compartilhada com Fábio Calderaro. “Falamos tanto que nossa biodiversidade é nossa maior vantagem comparativa. E ela o é. Mas a nossa biodiversidade per se já está aí há séculos e nós não a desenvolvemos”. 

Ainda que a região ofereça alternativas, o governo federal tem demonstrado interesse em iniciativas consideradas não tão inovadoras. Na última semana, foi confirmado pelo Palácio do Planalto que o projeto que dará condições aos índios de arrendar suas terras para pecuária ou para produção de soja ou milho será apresentado ao Congresso Nacional em breve. Além dos possíveis efeitos causados ao bioma, há o temor sobre o impacto que a ação pode gerar na já tão combalida imagem brasileira no exterior, esta sim, completamente queimada.