Gilmar Mendes acompanha relator e dá 3º voto pela Copa América no Brasil
Ministros do STF julgam realização do torneio em solo nacional durante a pandemia
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o parecer do relator Ricardo Lewandowski e deu o terceiro voto favorável à realização da Copa América no Brasil. Até o momento, o magistrado não inseriu seu voto no sistema eletrônico da corte, que julga virtualmente o tema. O placar está 3 a 1 pela realização do torneio em solo nacional.
Em seu relatório, Lewandowski reforçou a necessidade do cumprimento de medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus durante a realização da competição e cobra o estabelecimento de um plano de emergência com base em critérios definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nesse sentido, o ministro cobra uma manifestação do governo federal no prazo de até 24h antes de a bola rolar para o evento continental, marcado para começar no próximo domingo (13), às 18h, com a partida entre Brasil e Venezuela. A final do torneio está marcada para o dia 10 de julho. Mais cedo, o ministro Edson Fachin também acompanhou o parecer do relator votou favoravelmente à realização da Copa América no Brasil.
Na sequência, o ministro Marco Aurélio apresentou voto divergente, destacando que não cabe ao STF decidir sobre o tema, uma vez que as fronteiras do país seguem abertas, há competições com times nacionais e estrangeiros e as "partidas ocorrem com as cautelas próprias, sem a presença, nos estádios, de torcedores".
O julgamento sobre a realização da Copa América começou virtualmente na madrugada desta quinta-feira (10), após solicitação da ministra Cármen Lúcia, que atendeu a manifestações contrárias à realização do evento em meio ao elevado número de casos e mortes por covid-19 no Brasil.
Outras ações
Os pareceres de Cármen sobre as outras ações já foram acompanhados pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em um deles, ela aponta que apenas confederações sindicais são legitimadas para propor ações de controle abstrato.
"Não se comprova interesse jurídico direto e imediato a ser defendido, de forma especial e voltado ao interesse daquela nobre categoria, a caracterizar a legitimidade constitucional da entidade para o ajuizamento da presente ação", escreveu a ministra ao avaliar o pedido da CNTM.
