STF forma maioria para realização da Copa América no Brasil
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STF forma maioria para realização da Copa América no Brasil

Até o momento, seis ministros rejeitaram uma ação que pedia a suspensão do torneio no país

R7

STF formou maioria para realização da Copa América no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira à realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis ministros rejeitaram uma ação que pedia a suspensão do torneio no país. São eles: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A ministra Cármen Lúcia pediu audiência extraordinária para que o Plenário da Corte decida se acontece ou não a Copa Amércia 2021 no país. A realização da Copa América no país é alvo de três ações no STF. Uma delas é do PSB, que defende que o campeonato viola os direitos fundamentais à vida e à saúde; outra, ingressada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que aponta o risco de aumento de casos e mortes por Covid-19. As petições foram rejeitadas pela maioria dos ministros do STF.

Já a terceira ação, feita pelo PT, o relator é o ministro Ricardo Lewandowski. A legenda diz que o campeonato viola o direito à saúde. Lewandowski foi o primeiro a se manifestar sobre a realização da Copa América no Brasil e atendeu parcialmente a um recurso do partido sobre o torneio. Ele se mostrou favorável à competição, mas cobrou um plano, antes do início da competição, para a realização do evento em território nacional.

Em seu parecer, Lewandowski requer que o governo federal divulgue e apresente um "plano compreensivo e circunstanciado" sobre estratégias e ações que está colocando em prática para a realização segura da Copa América e requer atenção especial às medidas para impedir o avanço da Covid-19. 

Cármen Lúcia classificou como ilegítima a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a realização da Copa América no Brasil. Mais cedo, o relator do tema, o ministro Ricardo Lewandowski, já tinha votado a favor da liberação do torneio no País. "Não se comprova interesse jurídico direto e imediato a ser defendido, de forma especial e voltado ao interesse daquela nobre categoria, a caracterizar a legitimidade constitucional da entidade para o ajuizamento da presente ação", escreveu a ministra. 

O ministro Marco Aurélio apresentou voto divergente do relator e destacou que não cabe ao Supremo decidir sobre a realização da competição. Segundo o magistrado, as fronteiras do país seguem abertas, há competições com times nacionais e estrangeiros e as "partidas ocorrem com as cautelas próprias, sem a presença, nos estádios, de torcedores". 

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o parecer do relator e deu o terceiro voto favorável à realização da Copa América no Brasil. Em seu relatório, Lewandowski reforçou a necessidade do cumprimento de medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus durante a realização da competição e cobra o estabelecimento de um plano de emergência com base em critérios definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Marcada para começar no próximo domingo, às 18h, com a partida entre Brasil e Venezuela, a realização da Copa América no Brasil é alvo de críticas devido ao elevado número de casos e mortes em função da Covid-19 no País.

A votação ocorre em sessão virtual extraordinária e os ministros terão 24 horas, até as 23h59min, para postarem seus votos.


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