Artigo: Lições sobre o desenvolvimento local e regional
"A ação dos governos locais deve levar em conta toda a complexidade dos sistemas produtivos"
publicidade
*Marcos Alexandre Cittolin é advogado, mestre em Infraestrutura e Meio Ambiente, especialista em Políticas Públicas de Desenvolvimento Local e Regional Atualmente atua como coordenador de Projetos Estratégicos na Universidade de Passo Fundo, conselheiro do Conselho de Administração da BSBIOS e ministrante de Cursos para capacitação de Agentes Locais de Desenvolvimento Econômico. Na época atuou como Secretário de Desenvolvimento Econômico do Prefeito Ayrton Dipp, de 2005 a 2012
O principal espaço para debater o tema de desenvolvimento local e regional, infelizmente, está localizado nas universidades. É lá que se desenvolve, por exemplo, o conceito da capacidade endógena como fator de prosperidade e crescimento. Muito diferente da realidade europeia, onde este modelo foi amplamente praticado pelos governos locais, não numa posição isolada, mas com amplo reconhecimento e apoio das demais esferas governamentais. Na história, é possível identificar estratégias exitosas que foram aplicadas em períodos pós crises e pós guerras, onde Itália e Espanha são boas referências. Trata-se de um caminho para formulação de políticas públicas capazes de dar forma a planos estratégicos de desenvolvimento. São amplamente utilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que aplica o modelo em cidades onde aporta recursos para apoiar projetos de infraestrutura.
A cidade de Passo Fundo implementou, a partir de 2005, um formato similar onde um plano estratégico de desenvolvimento econômico local foi articulado com as instituições, sociedade e empresas locais. Na época, foi estruturado um processo que posicionou a cidade no cenário dos municípios que mais cresceram no Estado. Estas políticas públicas implementadas consideraram a matriz produtiva da região como ponto central, agregando valor à produção primária e trazendo uma nova dinâmica à economia local e regional. Este é um elemento central do processo - olhar para cultura produtiva da cidade e da região.
A ação dos governos locais deve levar em conta toda a complexidade dos sistemas produtivos, unindo-os regionalmente e procurando conectar suas ações locais com programas estaduais e nacionais, sempre que possível. A construção do modelo, que priorize os interesses e ativos endógenos traz em si o conceito de que se pode, sim, definir o modelo de desenvolvimento local, que ultrapassa os governos e traz os setores empresariais para esta ação coordenada e articulada. De parte dos governos locais se busca ações positivas na simplificação dos processos e incentivos, como a construção de espaços vocacionados para a instalação da indústria e logística. Atualmente o melhor modelo é a participação pública em parceria com o setor privado. Indicadores, como o aumento do PIB, renda média, postos de trabalho, exportação e outros, são importantes e podem ser mensurados. Porém, uma medida essencial é o aumento da autoestima da população, que passa a ser um agente no processo de desenvolvimento local.
O incremento das economias locais reflete diretamente na receita dos municípios no entorno, possibilitando maior investimento em saúde, educação, infraestrutura urbana, assistência social, agricultura e várias outras áreas. Trata-se de um processo onde todos ganham, inclusive com impactos nos indicadores de criminalidade.
O que se busca, em última análise, é o protagonismo dos governos locais na construção de seus modelos de desenvolvimento. Quando cada governo local faz sua parte neste movimento coletivo, o reflexo para o estado e a sociedade pode ser gigantesco. É impossível pensar num modelo de desenvolvimento construído a partir da capital do estado como um movimento capaz de provocar efeito real em todas as latitudes regionais. Mas um modelo que venha das realidades locais e encontre apoio no governo estadual pode ser um caminho efetivamente transformador. Praticar o desenvolvimento local e regional exige método, ação articulada, prioridade dos governos locais e implementação de políticas públicas positivas e articuladas com o setor privado. Essas lições já existem. É preciso praticar.
