Comissão do Congresso dos EUA debate regulamentação das "Big Techs"

Comissão do Congresso dos EUA debate regulamentação das "Big Techs"

Membros trabalham em projetos de lei que terão implicações para as grandes plataformas on-line e os consumidores que fazem uso delas

AFP

A legislação pode forçar uma revisão das práticas comerciais de Google, Apple, Amazon e Facebook

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O Comitê Judicial da Câmara de Representantes dos Estados Unidos debateu até a madrugada desta quinta-feira a regulamentação destinada a restringir o poder das gigantes tecnológicas mediante uma reforma radical das leis antimonopólio. Os membros do comitê trabalham em projetos de lei que terão enormes implicações para as grandes plataformas on-line e os consumidores que fazem uso delas.

A legislação poderia forçar uma revisão das práticas comerciais de Google, Apple, Amazon e Facebook, ou potencialmente conduzir à fragmentação destas gigantes tecnológicas dominantes. Mas os críticos argumentam que as medidas poderiam ter consequências indesejáveis para os consumidores e alguns dos serviços on-line mais populares.

O congressista David Cicilline, que liderou uma investigação de 16 meses que deu forma à proposta, disse que os projetos de lei têm como objetivo restaurar a concorrência nos mercados bloqueados por monopólios.

"Amazon, Apple, Facebook e Google são os porteiros da economia on-line. Enterram ou compram seus rivais e abusam de seu poder monopólico, conduta nociva aos consumidores, à concorrência, à inovação e à nossa democracia", disse.

Os projetos de lei buscam restringir o funcionamento das plataformas on-line, particularmente se as gigantes tecnológicas que as operam puderem favorecer seus próprios produtos ou serviços. Também restringiriam as fusões ou aquisições de companhias de “Big Tech” destinadas a frear a concorrência e facilitariam aos usuários a incursão em novos serviços, ao exigir a "portabilidade" e a "interoperabilidade" dos dados.

Perto da meia-noite, a comissão aprovou um projeto de lei que exige que os dados sejam facilmente movimentados entre plataformas. "Se você detesta a forma como o Facebook modera as publicações, deve amar esta lei, que exige que o Facebook opere com plataformas concorrentes para que os usuários possam escolher os moderadores que desejam", afirmou a ONG Electronic Frontier Foundation no Twitter.

O painel aprovou em seguida um projeto que obriga as empresas de tecnologia a provar que uma aquisição ou fusão não afetará a concorrência. Atualmente são os reguladores que precisam provar que uma fusão é contrária à concorrência para bloquear a operação.

A proposta foi rapidamente criticada por congressistas que consideram injusto aplicar uma presunção de culpa às aquisições. Antes de suspender o debate para a retomada na manhã de quinta-feira, o comitê aprovou um projeto que proíbe as plataformas de favorecer seus próprios produtos em uma loja on-line ou usando software pré-determinado em um aparelho eletrônico.

O debate será retomado com a discussão de um projeto que facilita a fragmentação dos gigantes do setor. Durante a sessão de mais de 16 horas, alguns republicanos e democratas moderados expressaram preocupação apesar do apoio bipartidário.

O republicano Darrell Issa considerou que o comitê abordava reformas "radicais" que devem ser examinadas durante semanas de audiências e não em uma única sessão. "Eu acredito que muitos desses projetos morrerão no Senado, caso superem a Câmara", disse o representante de Ohio.

Os pontos de divergência incluem a pertinência de aprovar leis direcionadas a quatro grandes empresas e se as agências governamentais não acabarão obstruindo as mesmas, ao invés de deixar que se adaptem à concorrência.

"A medida de interoperabilidade é um grande passo atrás", disse o representante republicano, Cliff Bentz. "As empresas de tecnologia não são perfeitas. Mas este projeto não é a forma de resolver o problema", completou.

O representante republicano Ken Buck, defensor da iniciativa, disse que o projeto é um "bisturi, não uma motosserra, para fazer frente aos aspectos mais importantes da reforma antimonopólio".

Mas seu colega de partido, Jim Jordan, criticou o esforço, renovando seu argumento de que as grandes empresas tecnológicas calam as vozes conservadoras. "Estes projetos de lei não resolvem este problema, o pioram", disse Jordan. "Não dissolvem as gigantes tecnológicas. Não detêm a censura".

Repúdio da indústria

As empresas tecnológicas e algumas outras companhias advertiram para consequências negativas aos serviços mais populares e a confiança dos usuários. Se prosperar, a nova legislação poderia obrigar a Apple a eliminar seus aplicativos de mensagens do iPhone, ou a Google a deixar de mostrar resultados do YouTube ou Maps.

A Apple publicou um relatório no qual argumentou que um possível efeito, abrir o iPhone a aplicativos de plataformas externas, poderia gerar riscos de segurança e privacidade para os usuários. Obrigar a Apple a permitir o "sideloading" (transferência de arquivos entre dois dispositivos locais) de aplicativos significaria que "atores mal-intencionados aproveitariam a oportunidade para dedicar mais recursos para desenvolver ataques sofisticados dirigidos aos usuários do iOS", diz o informe.

O vice-presidente da Amazon, Brian Huseman, advertiu para "efeitos negativos significativos" tanto para os vendedores quanto para os consumidores que usam a plataforma de comércio eletrônico, além da redução da concorrência de preços.

"Eliminar a seleção destes vendedores da loja da Amazon também criaria menos concorrência de preços para os produtos e provavelmente acabaria aumentando os preços para os consumidores. O comitê está se mexendo desnecessariamente rápido para impulsionar estes projetos de lei", argumentou Huseman.

As medidas também podem afetar a Microsoft, que esteve fora do foco da investigação antimonopólio da Câmara, mas que vincula serviços como o aplicativo de mensagens Teams e a ferramenta de buscas Bing à sua plataforma Windows. Também impactaria possivelmente outras empresas.

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