Google pagará 965 milhões de euros para concluir processo fiscal na França
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Google pagará 965 milhões de euros para concluir processo fiscal na França

Caso foi aberto em 2015 pela justiça financeira do país europeu

Por
AFP

Parcela do valor é uma multa e outra para ficar em dia com o fisco

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A gigante americana Google pagará 965 milhões de euros ao Estado francês para resolver seus problemas fiscais por lá, segundo os termos de um acordo validado por um tribunal de Paris. A multinacional pagará 500 milhões de euros em multas para encerrar um caso aberto em 2015 pela justiça financeira do país europeu por "fraude fiscal agravada" e 465 milhões de euros para ficar em dia com o fisco. "É um acordo histórico para nossas finanças públicas e porque marca o fim de uma era", reagiu o ministro das Contas Públicas da França, Gérald Darmanin, em comunicado.

A Google, que esteve na mira do Tesouro francês por vários anos, já aprovou acordos em outros países, como Reino Unido e Itália. A multa de 500 milhões de euros, que será paga pelas subsidiárias Google France e Google Ireland, foi possível graças a uma convenção judicial que permite que uma empresa negocie uma multa sem ir a julgamento ou ter que se declarar culpada. Para as autoridades financeiras francesas, o Google deixou de pagar mais de 189 milhões de euros de impostos entre 2011 e 2016.

A multinacional tem um período de 10 dias para se retratar. Essa investigação levou a uma operação de busca e apreensão nos escritórios do Google em Paris em maio de 2016. Centenas de policiais e especialistas em computadores foram enviados para essa "grande investigação", especialmente pela quantidade de dados coletados e pela complexidade da estrutura da empresa. O ministro Darmanin abriu o caminho para um acordo com o Google em 2017. "Muitos grandes países europeus" fizeram isso, declarou. 

A Google, como outras multinacionais americanas, como Amazon ou Facebook, é regularmente acusado na França de subestimar suas receitas para pagar menos impostos. O grupo norte-americano, cuja sede europeia fica na Irlanda - um dos países onde o imposto de renda está entre os mais baixos do mundo (12,5%) - diz que sempre "respeitou a lei francesa". Outras gigantes da tecnologia concordaram em fechar acordos com o Tesouro francês nos últimos anos, como a Apple, que pagou 500 milhões de euros para pagar 10 anos de impostos.

Para acabar com as práticas tributárias das multinacionais digitais, o governo francês votou no final de 2018 um imposto para as chamadas "GAFA" (sigla para Google, Amazon, Facebook e Apple), que entrou em vigor este ano. Paris, em conflito com os Estados Unidos sobre esse assunto, prometeu abandonar esse imposto se for alcançado um acordo internacional sobre a tributação de gigantes digitais. jmo-vab/meb/age/ll