Barragem em Viamão passará por inspeção

A barragem que fica dentro de um assentamento agrário, na localidade de Águas Claras, em Viamão, deve passar por inspeção para avaliar se há possibilidade de rompimento. Na última sexta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo local e pela construção, formalizou solicitação à Justiça para utilizar parte dos recursos depositados em juízo provenientes de uma colheita de arroz ilegal no Assentamento Viamão/Filhos de Sepé na contratação da inspeção. O Incra informou que vai proceder por meio de edital, com a previsão de licitação para março. A liberação do recurso vai permitir lançar o edital.

O local, onde vivem mais de 300 famílias, que pertenciam ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), necessita de adequações e providências solicitadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). A barragem tem capacidade de 16 milhões de metros cúbicos. A água vem de nascente e da chuva e é usada para irrigar lavouras de arroz. O Incra informa que a estrutura é da década de 1980, nunca sofreu ruptura e que medidas de melhoria e segurança devem ser propostas a partir da inspeção. A autarquia esclarece que o nível é permanentemente monitorado, sendo o manejo realizado por meio do Distrito de Irrigação, de gestão compartilhada com os agricultores. Melhorias como troca de tubulação e reforço da estrutura com pedras já forma feitas tanto pela Associação dos Moradores do Assentamento Filhos de Sepé, quanto com o apoio de parceiros como a Prefeitura de Viamão. 

O Incra diz que a barragem é de grande importância para a unidade de conservação no assentamento, o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Além disso, é fonte de água para a lavoura de arroz orgânico do assentamento e ajuda no abastecimento de núcleos urbanos ligados ao rio Gravataí.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Paulo Paim, comenta que a barragem foi construída para atender uma lavoura de arroz e acabou tendo outras características positivas, especialmente para a população do entorno da região. “Ajudou na recuperação do banhado e se inseriu na paisagem daquela área.” Conforme Paim, a gestão passada fez vistorias e detectou alguns problemas. “O Incra foi oficializado e encaminhou correspondência ao Estado informando que os argumentos e as justificativas das solicitações não estavam em anexo. Identificamos a ficha de inspeção e reencaminhamos o solicitado por eles. Agora guardamos que as medidas sejam tomadas.”
A prefeitura informou que está atenta quanto aos riscos oferecidos por todos os tipos de barragens, que, em Viamão, em geral, são do tipo de taludes de terra. Têm baixa complexidade e por isso não integram o estudo do governo federal em relação aos planos de segurança. O Executivo diz ainda que realiza o acompanhamento das estruturas de maior volume, como é o caso das barragens no assentamento do Incra e do Dmae, no Parque Saint’Hilaire. A prefeitura solicitou informações ao Incra e ao Dmae sobre as providências que estão sendo tomadas, para ter um posicionamento consolidado sobre o caso. Informa ainda que a fiscalização tem diversas instâncias de responsabilidade e, neste caso, o primeiro agente é a instituição responsável pela estrutura. Na segunda instância, entraria o órgão fiscalizador do Estado, seguido do município.

O Ministério Público Federal ajuizou na semana passada ação para que o Incra tome algumas providências. Amparada pelo princípio da precaução, a ação procura evitar um perigo abstrato tendo em vista a preocupação referente à possibilidade de rompimento da barragem. O MPF solicita que a autarquia adote imediatamente providências suficientes com o objetivo de garantir condições mínimas de segurança à barragem preservando a vida das pessoas no entorno e que as medidas adotadas sejam fiscalizadas pelo órgãos responsáveis.