Bolsonaro envia texto para mudar LOA e permitir abertura de crédito suplementar

Bolsonaro envia texto para mudar LOA e permitir abertura de crédito suplementar

Projeto altera ainda o prazo limite para publicação dos atos de abertura de créditos suplementares de 15 para 23 de dezembro de 2021

AE

O presidente Jair Bolsonaro

publicidade

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2021 (LOA 2021) para permitir a abertura de crédito suplementar, por ato próprio do Poder Executivo para pagamentos para gestão do Fundo Nacional de Desestatização (FND).

O projeto inclui ainda uma nova autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar para atender despesas do Ministério da Cidadania destinadas ao enfrentamento da pandemia. O projeto altera ainda o prazo limite para publicação dos atos de abertura de créditos suplementares de 15 de dezembro para 23 de dezembro de 2021.

 


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895