Câmara aprova projeto que muda cobrança do ICMS sobre combustíveis
Proposta que segue ao Senado prevê cálculo pela média dos últimos dois anos
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 11/20 que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O projeto recebeu 392 votos favoráveis e 71 contrário, além de duas abstenções. A matéria segue agora para o Senado.
A alta dos combustíveis tem sido uma das principais alavancas da inflação. A Petrobras anunciou na sexta-feira um reajuste de 7,19% no preço médio de venda da gasolina, de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, o que representa uma alta de R$ 0,20 por litro nos postos. Os valores estavam estáveis há 58 dias.
O texto analisado foi um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto original do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). A matéria foi modificada para incluir uma ideia apresentada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o valor do ICMS seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
A proposta apresentada por Dr. Jaziel estabelece, por exemplo, que o valor do ICMS devido por litro de combustível durante o exercício de 2021 corresponderia à alíquota específica calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, período em que os referidos preços de revenda variaram de a R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
Segundo Dr. Jaziel, com as mudanças estabelecidas pelo projeto, há estimativas de redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria “promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”.
O texto determina que, nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do ICMS devem ser específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para cada produto. “As alíquotas específicas definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para determinado exercício não poderão exceder, em Reais por litro, ao valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior”, destacou Dr. Jaziel, ao ler o relatório no Plenário.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos estados. De acordo com Dr. Jaziel, “esse mecanismo de incidência do ICMS acaba por afetar significativamente a estabilidade do preço dos combustíveis, pois o imposto responde por uma parcela muito significativa do custo desses produtos”. “A título de exemplo, o ICMS representa, em média, 28,1% do preço da gasolina, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, destacou.
O parlamentar negou que a alteração nas regras sobre o ICMS acarretará menos arrecadação para os estados. Segundo o deputado, caso isso aconteça, será “uma perda pequena e que vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar e não tem como viver”, opinou. “É preciso dar um basta a essa escalada dos preços dos combustíveis. Não é prejuízo, é investimento. Precisamos de sensibilidade dos governadores junto com o seu povo”, destacou.
