Governo classifica como "microimposto" a criação de taxa sobre transações eletrônicas

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o governo vai enviar  em agosto ao Congresso a proposta de criação de uma "microimposto" digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a reforma tributária. Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano. A alíquota em estudo é de 0,2%. A base de tributação, disse ele, será mais ampla do que a da extinta CPMF.

A ideia do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Afif disse que Guedes pretende com o novo tributo financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$ 1.045 e R$ 1.567,50) , viabilizar o programa social "Renda Brasil" (pensado para substituir o Bolsa Família) e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) (hoje, em R$ 1,9 mil).

"Que me apontem uma alternativa que não seja essa", desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta. Segundo ele, o ministro vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos parlamentares na reforma tributária, da qual a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso.

Segundo Afif, Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), unificando o PIS/Cofins, como um "sinal de respeito" ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. "Vamos levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário", disse. "Quando mais ampla (a base sobre a qual o novo imposto vai incidir), menor a alíquota".

A desoneração atende, sobretudo, o setor de serviços, que se sente prejudicado pela proposta que foi apresentada pelo governo até o momento. Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

Afif comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para "engatar a máquina". "E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA (imposto sobre valor agregado) dual", disse ele, numa referência à proposta de um IVA federal e outro dos Estados e municípios.

Ele elencou os passos seguintes da reforma: a desoneração da folha e a correção da tabela do IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributaria.