Práticas comerciais do Brasil não ferem regras internacionais, diz secretário

As práticas comerciais brasileiras não ferem normas internacionais e são compatíveis com as regras de mercado, disse nesta segunda-feira o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho. Ele manifestou confiança em relação ao questionamento movido pela União Europeia (UE), contra o Brasil, na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil acredita que os regimes (comerciais) são compatíveis com regras multilaterais, e estamos confiantes em relação ao resultado do painel (queixa promovida na OMC)”, declarou o secretário.

Na última sexta-feira, a União Europeia apresentou queixa contra o Brasil na OMC, por considerar que o país promove discriminação comercial. A UE manifestou insatisfação com a incidência diferenciada de tributos entre produtos industrializados nacionais e importados.

Entre os principais pontos questionados pela UE está a diferença de 30 pontos percentuais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, em relação aos automóveis montados no Brasil. O bloco econômico também citou a tributação sobre smartphones, que custam 50% a mais, no Brasil, do que na maioria dos países, apesar de os fabricantes brasileiros de artigos de tecnologia da informação se beneficiarem de reduções fiscais.