Sem CPI, Comissão de Educação quer ouvir envolvidos em suposto esquema de pastores

A Comissão de Educação do Senado vai votar na próxima terça-feira requerimentos de oitivas para seguir com as apurações envolvendo suspeita de tráfico de influência cometido por pastores dentro do Ministério da Educação. Diante da falta de assinaturas para dar andamento a um pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), os senadores devem reforçar as investigações no âmbito da comissão permanente.

Os senadores vão votar a tomada de depoimento do diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Garigham Amarante Pinto; o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar; e outras seis pessoas: Odimar Barreto, Nely Carneiro da Veiga Jardim, Luciano de Freitas Musse, Crezus Ralph Lavra Santos, Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e Jorge Guilherme da Silva Souza. 

Diferentemente de uma convocação feita por uma CPI, a tomada de depoimento não tem caráter coercitivo. As pessoas podem, então, não comparecer. Foi isso que fizeram os pastores supostamente envolvidos no caso, Gilmar Santos e Arilton Moura, que se recusaram a ir à audiência.

Presidente da comissão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que na terça-feira (12) pretende discutir também a ida do novo ministro da Educação, Victor Godoy, à comissão. "Acreditamos que ele tenha muitas informações para trazer para nós. São tantos fatos graves que evidentemente precisam ser investigados, esclarecidos e, se tiver culpados, que sejam denunciados e punidos. Com CPI ou sem CPI, temos um compromisso com a educação pública", disse.

Odimar, segundo requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é pastor, major aposentado da Polícia Militar de São Paulo e foi nomeado como assessor especial do MEC em agosto do ano passado. O pastor foi exonerado no dia 18 de março, logo após o início da divulgação de informações sobre a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura dentro do ministério para liberar recursos a municípios mediante pedidos de propina, conforme denunciado por prefeitos já ouvidos na comissão.

Segundo Randolfe, Odimar "é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do MEC". Nely foi citada por prefeitos em depoimentos no Senado. Ela não é funcionária do MEC, mas também atuaria na intermediação pela liberação de recursos. "Segundo relatos, ela falava em nome do ministério. Em pelo menos duas agendas do MEC, Nely aparece como representante da Igreja Cristo para Todos", informou o senador.

Luciano de Freitas é advogado e, conforme Randolfe, "era o homem de confiança dos senhores Gilmar Santos e Arilton Moura". Ele foi nomeado como gerente de projetos dentro da Secretaria-Executiva do ministério em abril do ano passado. "A suposta função de Luciano de Freitas Musse seria a de agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos", afirmou. 

Já Darwin Einstein aparece em diversas fotos postadas em suas redes sociais ao lado de Garigham Amarante Pinto, do ex-ministro Milton Ribeiro e do presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Jorge Guilherme da Silva Souza é, segundo Randolfe, o "aparente dono da empresa 'JG Consultoria e Assessoria', revelada durante a oitiva dos prefeitos como uma das gerenciadoras do trato da liberação de verbas com o FNDE/MEC".

No caso do diretor Garigham Amarante, "responsável pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço", o senador aponta que ele comprou um veículo avaliado em R$ 330 mil, que pode ter prestações equivalentes ao salário de diretor. Randolfe aponta que Gabriel Vilar também comprou, em julho de 2021, um veículo avaliado em R$ 250 mil. O senador não justificou a tomada de depoimento de Crezus Ralph, assessor de Projetos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O caso

A atuação de dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, na liberação de recursos da Educação, mediante propina, foi revelada pelo jornal 'O Estado de S. Paulo' em março. Posteriormente, também foi divulgado um áudio no qual o ex-ministro diz que dava prioridade a pedidos feitos pelo pastor Gilmar, por demanda do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O áudio foi publicado pelo jornal 'Folha de S.Paulo'.

Três prefeitos ouvidos no último dia 5, na comissão, relataram que houve pedido de dinheiro e até de ouro por parte do pastor Arilton Moura, amigo do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, para a liberação de recursos da Educação. Os depoimentos ocorrem após escândalo envolvendo a atuação de dois pastores no MEC na intermediação de verbas aos municípios.