Volta presencial às escolas deve ocorrer até terça-feira em Porto Alegre

O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou, nesta sexta-feira, que a rede pública vai definir se o retorno das creches comunitárias e dos alunos do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental será na segunda-feira, 26, ou terça-feira, 27. A abertura das escolas para estes níveis educacionais em municípios com cogestão está autorizada pelo decreto 55.852, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira.

Para o ensino privado, que tem administração própria, a volta está liberada já na segunda-feira. Melo destaca que, embora o Estado esteja em bandeira preta, a educação passa a operar com as regras da bandeira vermelha. “É uma medida importante porque essas crianças precisam da escola para a sua formação”, reiterou.

O vice prefeito Ricardo Gomes (DEM) entende que o impacto pedagógico e o desenvolvimento mental e emocional dessas crianças que passaram um ano fora da escola sem socializar é o mais duradouro. “Talvez seja o maior efeito desse fechamento das cidades”, disse. 

O secretário municipal de Saúde (SME), Mauro Sparta, comemora o retorno das aulas para a primeira infância e endossa que não se tem condição de avaliar a deficiência do ensino e da socialização dessas crianças. Sparta disse que tem convicção de que vai conseguir a vacinação dos docentes. “Principalmente os professores da primeira infância”, reforçou.  

O secretário da Saúde ainda ressalta que Porto Alegre tem 1,1 milhão de pessoas vacináveis, já que o público de 0 a 18 anos não foi inserido porque na época do mapeamento não era atingido pela doença. Na capital, 32% das pessoas foram vacinadas, sendo que 355.098 receberam a primeira dose e 148.902 receberam a segunda. 

“Na próxima, devemos iniciar a imunização das pessoas com comorbidade, sendo que aguardamos se a determinação será por doença ou por idade”, comentou.

Melo acrescenta que cursos livres, como os profissionalizantes e de danças, também estão autorizados com o seguimento dos protocolos sanitários. O decreto ainda afeta bares e restaurantes, que poderão funcionar nos sábados e domingos com o mesmo horário semanal. “Vão abrir das 15h e fechar às 22h, com permanência permitida até as 23h”, relata.

Lei da liberdade econômica

Na ocasião, o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM) também falou sobre a regulamentação da lei da liberdade econômica, uma lei federal que replicou nos estados. “Na segunda-feira (26/04), as 10h30min, vamos assinar o decreto que regulamenta a lei de liberdade econômica em Porto Alegre”,adiantou. 

Segundo Gomes, a lei passou em 2020 e esperava regulamentação para entrar em vigor. “Vai abranger a liberação do funcionamento de atividades de baixo, médio e alto risco e o princípio da boa-fé”, comentou. 

As atividades de baixo risco poderão funcionar sem emissão de licença ou alvará da prefeitura. “É para simplificar para os pequenos negócios, como lojas de sapatos, vestuário, ou de costura”, esclareceu e lembrou que a lista dos negócios classificados nesta categoria será divulgada.  

Os empreendimentos considerados de médio e alto risco deverão ter a documentação liberada em até 60 dias, prazo que se não for cumprido, causa a concessão automática. A lei ainda incluirá o chamado princípio da boa-fé, o qual estabelece que para solicitar qualquer requerimento, será dispensada a exigência de firma reconhecida, cópia autenticada (a não ser que haja desconfiança do cartório) e documentos que podem ser atestados mediante declaração, como comprovante de residência.  “A prefeitura vai presumir que é verdadeiro, sendo penalizado quem inventar dados”, enfatizou.

O prefeito da capital também disse que o projeto do microcrédito, que está na Câmara dos Vereadores, prevê crédito nos valores de 4 mil, 5 mil e 6 mil para os pequenos negócios, sendo que a prefeitura assumirá os juros se o pagamento estiver em dia. “O empreendedor de baixa renda é um bom pagador porque sabe se não pagar, não vai mais ter acesso a esse crédito”, afirma.