Senado aprova medida que autoriza governo a doar vacinas contra Covid-19 a outros países
Medida provisória havia sido aprovada na Câmara e agora segue para promulgação
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O Senado aprovou nesta quinta-feira uma MP (Medida Provisória) que autoriza o governo brasileiro a doar vacinas contra Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária. Por ser uma MP, ela já estava em vigor desde a publicação, mas precisava passar pelo Congresso para continuar valendo. O texto havia sido aprovado na Câmara e agora segue para promulgação.
Conforme o texto, as doações serão feitas em termo firmado por intermédio do Ministério da Saúde, que definirá os quantitativos e os destinatários dos imunizantes a serem doados após consultar o Ministério das Relações Exteriores. A medida provisória define também que a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento da vacina pelo governo beneficiado. As despesas decorrentes do transporte dos imunizantes ficarão a cargo do país destinatário da doação.
Na justificativa da medida, o governo afirma que o texto é urgente e relevante tendo em vista que "a falta de acesso justo e equitativo às vacinas contra a Covid-19 dificulta a superação do cenário pandêmico mundial e das crises dele decorrentes, bem como favorece o surgimento de novas variantes do novo coronavírus".
No Senado, o projeto teve como relator Vanderlan Cardoso (PSD-GO). No relatório, ele diz que "argumenta-se que o atual cenário da vacinação no país permite ao Brasil colaborar, respeitada a priorização da vacinação da população brasileira, com campanhas de imunização de outros países que eventualmente se encontrem atrasadas, em caráter de cooperação humanitária internacional".
"Essa corrida fez com que os países mais ricos assinassem acordos de compra muito anteriormente à finalização do processo de desenvolvimento dos imunizantes, com pagamentos adiantados e em quantidades muito maiores que a necessidade de sua população", afirmou.
Vanderlan frisou que, com a medida, o Brasil estará contribuindo não apenas "para a contenção da pandemia no mundo, mas também para salvar vidas de populações historicamente desprovidas de acesso às tecnologias de saúde".
Ao avaliar o texto, o relator frisa que é preciso "ressaltar que a disponibilidade insuficiente de vacinas contra a Covid-19 frente à alta demanda por esse insumo criou um cenário de concorrência desenfreada entre praticamente todos os países".
