União repassou apenas 10% para fiscalização de barragens, diz MPF
Dos R$ 16,5 milhões previstos para esse ano, apenas R$ 1,5 milhão foi repassado
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O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se a União descumpriu um acordo para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) recebesse R$ 42 milhões para conseguir fiscalizar as barragens de mineração de todo o país.
O acordo foi fechado em outubro de 2019, nove meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia deixou 270 vítimas, das quais onze estão desaparecidas.
Conforme a negociação, haveria a previsão de um cronograma de prioridades e um planejamento da fiscalização das estruturas conforme os níveis de risco. A própria estrutura da ANM deveria ser feita, com a contratação de pessoal e aquisição de materiais e equipamentos.
Logo após o rompimento da barragem de Brumadinho, o R7 divulgou que a agência estatal tinha apenas quatro funcionários para fiscalizar 220 barragens em Minas Gerais. No ano de 2018, foram feitas apenas 73 vistorias em 65 barragens.
Acordo
Conforme o acordo, o Ministério de Minas e Energia deveria destinar R$ 42,7 milhões, entre 2019 e 2021, para complementar o orçamento da ANM. No entanto, conforme o MPF, até o momento, dos R$ 16,5 milhões apenas R$ 1,5 milhão foi, de fato, repassado. “Em bom e claro português, percebe-se que a Agência conseguiu executar, até o momento, menos de 10% dos projetos previstos para 2020”, diz o MPF.
A reportagem entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia e aguarda posicionamento da pasta.
