Presidente argentino enviará ao Congresso projeto de lei que legaliza o aborto
Objetivo é garantir que "todas as mulheres acessem o direito à saúde integral", segundo Fernández
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O presidente argentino, Alberto Fernández, anunciou que enviará nesta terça-feira ao Parlamento um projeto de lei para a Interrupção Legal da Gravidez (ILE, na sigla em espanhol), por meio de um vídeo publicado em sua conta no Twitter.
Fernández explicou que o objetivo é garantir "que todas as mulheres acessem o direito à saúde integral", e para tal enviará a iniciativa do direito à ILE, bem como outro projeto de lei que cria "o Seguro dos mil dias, com o objetivo de fortalecer a atenção integral durante a gravidez e dos filhos e filhas nos primeiros anos de vida".
Siempre fue mi compromiso que el Estado acompañe a todas las personas gestantes en sus proyectos de maternidad y cuide la vida y la salud de quienes deciden interrumpir su embarazo. El Estado no debe desentenderse de ninguna de estas realidades.#QueSeaLey pic.twitter.com/V7Lr6wBmuB
— Alberto Fernández (@alferdez) November 17, 2020
O anúncio provocou alvoroço e festejos em uma manifestação de milhares de ativistas pró-governo, que cercam o Congresso, em apoio ao debate para aprovar um imposto extraordinário às 9.300 grandes fortunas do país para subsidiar o sistema de saúde, entre outros propósitos, em meio à pandemia de Covid-19, que deixou mais de 35.000 mortos e mais de 1,3 milhão de infectados no país.
Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920. A primeira vez que o Congresso argentino pôde tratar uma lei para a ILE foi em 2018, durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019), quando a Câmara de Deputados a aprovou, mas o Senado a rejeitou. Fernández disse que o envio da iniciativa significa "cumprir um compromisso" de campanha.
Estimativas confiáveis calculam que ocorreriam entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano na Argentina, declarou em entrevista recente a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra. Sob o lema "É urgente. Aborto legal 2020", a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, havia acabado de fazer uma convocação para "saturar as redes, intervir nas ruas, mostrar nossos lenços em todas as partes, pintar de verde (cor do movimento) a Argentina nas próximas semanas com intervenções artísticas de impacto".
