Amapergs Sindicato aguarda até fim do mês para que o governo apresente posição sobre reivindicações

A Amapergs Sindicato aguarda o prazo de até o dia 31 deste mês para que o Governo do Estado apresente uma posição oficial sobre a pauta de reivindicações dos servidores penitenciários. A data foi acertada durante uma audiência realizada na última quarta-feira com a entidade de classe no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Na terça-feira, o pedido de uma reunião não havia sido aceito pelo governo após cerca de 500 servidores penitenciários participarem de uma assembleia geral extraordinária da categoria e realizarem uma passeata até a sede do Executivo. Houve na ocasião a tentativa frustrada de entrega de um documento com as deliberações da categoria.

Os servidores penitenciários reivindicam a regulamentação imediata da Polícia Penal e que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). “Não podemos deixar de respeitar o que foi deliberado na assembleia da categoria. Colocamos isso claramente para o governo. Mostramos nossa posição sobre Polícia Penal e sobre a estruturação da nova secretaria”, observou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Segundo o dirigente sindical, o Governo do Estado previu que a retomada de algumas obras paradas de casas prisionais pode propiciar o chamamento no segundo semestre deste ano de mais aprovados no último concurso público.

POLÍCIA PENAL

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento. Conforme a Amapergs Sindicato, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelo Rio Grande do Sul. O texto ainda não foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.