Brigada Militar planeja que todo policial tenha spray de pimenta e viatura possua pistola taser

A Brigada Militar planeja que todo o policial militar tenha um espargidor de pimenta e que cada viatura tenha, ao menos, uma pistola de incapacitação neuromuscular. A informação foi repassada pelo capitão Gustavo Prieto dos Santos, assessor do Gabinete do Comando-Geral da BM, na audiência pública sobre o avanço das tecnologias  menos letais e os impactos na segurança pública, que foi realizada na manhã desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A reunião, em formato híbrido, foi realizada pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, sendo proposta pelo deputado Beto Fantinel (MDB).

“Estamos procurando oferecer a maior quantidade possível de tecnologia de menor potencial ofensivo aos militares estaduais”, explicou o capitão Gustavo Prieto dos Santos aos deputados e demais convidados. “A Brigada Militar, tendo a função constitucional de preservar a ordem pública, tem como norte a preservação da vida”, lembrou.

Segundo ele, as tecnologias de menor potencial ofensivo já são tratadas nos cursos básicos de formação de soldados e oficiais, visando que os policiais militares façam “bom uso” dos equipamentos no emprego diferenciado da força diante de cada situação.

Já o comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo do Nascimento, destacou que a atuação da instituição “é pautada na prevenção” e possui a moderação e proporcionalidade em suas atribuições. “São princípios fundamentais que servem de base para criar nossas doutrinas e protocolos operacionais”, frisou.

Ele acrescentou ainda que os equipamentos menos letais “fazem parte fundamental da nossa atividade diária” e ressaltou também o treinamento dos agentes com essas ferramentas.

Por sua vez, o coordenador do Grupo de Ações Especiais (GAES) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Juliano Moro, explicou que o emprego de armas menos letais é “extremamente importante” dentro do sistema prisional, sendo que o uso dele é amparado por uma regulamentação jurídica e passa por um processo de capacitação dos servidores.

“O princípio básico é a preservação da vida e minimizar danos”, afirmou. “O preso está sob tutela do Estado...então a gente tem que sistematicamente fazer uso da força, mas preservando o máximo possível a integridade deste recluso”, declarou.

“A ação tem que ser legal para usar este equipamento, necessária, proporcional, moderada e o princípio da conveniência...O dano desse emprego nunca pode ser maior que o objetivo”, sublinhou Juliano Moro. “Se quero simplesmente imobilizar um interno do sistema prisional, não posso causar um óbito desse interno, a não ser em uma ação de legítima defesa”, enfatizou.

O diretor adjunto do Departamento de Planejamento e Integração da Secretaria de Segurança Pública do Estado, delegado Miguel Mendes Ribeiro Neto, falou que a SSP está atenta ao aperfeiçoamento da atuação das vinculadas à pasta e assegurou que mais de mil armas de incapacitação temporária serão adquiridas pelo programa Avançar, que “já efetuou a entrega de alguns equipamentos”. Ele garantiu que “essas tecnologias estão permanente no nosso radar”.

O inspetor André Grigolo Martins, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, esclareceu que, apesar da instituição atuar mais na investigação, a tecnologia menos letal é igualmente cabível ao sistema da polícia judiciária. Ele defendeu que o treinamento para o uso desses equipamentos comece nos cursos de formação dos agentes e tenha continuidade durante toda a vida funcional do servidor.

O deputado Beto Fantinel salientou que “não se pretende em momento algum substituir nenhum tipo de armamento, mas é uma complementação”. O parlamentar anunciou que será encaminhada uma solicitação ao governo, bem como às instituições da segurança pública, a respeito da qualificação dos agentes para a utilização das armas menos letais na formação desses servidores, além de “avançar na implementação dessa tecnologia”.