Após Gramado descumprir decisão, Justiça amplia para R$ 5 mil valor de multa diária
Liminar determina que o município deve fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais
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A Justiça aumentou, nesta terça-feira, de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa diária para a Prefeitura de Gramado. A medida foi determinada devido ao descumprimento de uma liminar, na qual obriga o município a fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, previsto pelos decretos estaduais como forma de combate a disseminação do coronavírus.
Segunda a decisão da Juíza Aline Ecker Rissato, os documentos apresentados pelo Ministério Público configuram “em ausência de atividade fiscalizatória por parte do Município de Gramado no último final de semana e o descumprimento das obrigações de fazer determinadas na decisão proferida”. Além disso, foi constatada, também, a ausência de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal.
“É inaceitável que, mais uma vez, o Município de Gramado adote postura totalmente omissa, deixando de proceder à ponta e efetiva fiscalização dos estabelecimentos que continuam operando ao arrepio das disposições previstas nas normas estaduais e municipais, ainda mais quando estamos vivenciando o pior momento desde o início da pandemia”, relata a juíza na decisão.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Max Guazelli, sendo a última nesta terça-feira. No dia 25 de março o Ministério Público já havia notificado o Prefeito de Gramado, através da Procuradoria-Geral do Município, recomendando a fiscalização da suspensão das atividades dos estabelecimentos, conforme estabelecida pelo sistema de distanciamento controlado.
A Justiça também determinou que o Estado, na condição de terceiro interessado, seja intimado para que tenha ciência da ação, inclusive para a adoção das medidas administrativas.
