CNMP aprova moção de apoio a Aras diante de críticas da CPI

Em meio a uma crise com a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O documento, apresentado pelo conselheiro Paulo Passos, foi validado por unanimidade pelo conselho.

Para o colegiado, as críticas dos integrantes da CPI do Senado, que dizem que Aras está se omitindo em relação às irregularidades apontadas pela comissão relacionadas à pandemia, “desbordam e muito do que se espera em uma democracia” e atingem toda a instituição.

Aras recebeu o relatório final da comissão em novembro do ano passado, e, até agora, não solicitou diligências, como buscas, apreensões ou aprofundou as investigações, de acordo com os senadores. Os congressitas afirmam que Aras tem se omitido e deixado de cumprir as obrigações do cargo.

O único inquérito que teve conclusão se refere a uma suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro em relação a fraudes no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. Aras pediu o arquivamento do inquérito, por entender que não houve crime por parte do chefe do Executivo.

De acordo com a PGR, a moção de apoio aprovada destaca que Aras “exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica.”

Augusto Aras negou omissão e disse que o Ministério Público tem independência funcional. “Não se imagina que essa instituição que, mesmo antes de 1988, com todas as dificuldades que tinha, já reconhecia independência funcional de seus membros, possa ter essa garantia fragilizada”, destacou.