Condenado no STF, Silveira é eleito vice-presidente da comissão de segurança pública
Deputado federal também foi confirmado como membro titular da CCJ da Câmara, a mais importante da Casa
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta-feira como 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O presidente é o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA). Na semana passada, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato e multa.
O deputado também foi confirmado como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, durante eleição e instalação de nova composição do grupo. Essa é a comissão mais importante da Casa. As matérias precisam passar por ela para terem a sua constitucionalidade avaliada. A CCJ também tem autonomia para aprovar projetos em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Silveira foi condenado por ter cometido crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito. O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados. O deputado tem circulado pela Câmara sem tornozeleira eletrônica, apesar da determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes para que ele utilize o equipamento.
O entendimento do deputado é que ele só pode ser obrigado a utilizar a tornozeleira por determinação da Câmara, e não do Judiciário. Questionado pelo R7 nesta quarta-feira, ele disse que "nem deveria ter colocado" o equipamento. Daniel Silveira chegou a passar uma noite na Câmara para evitar o cumprimento da determinação de Moraes. Por fim, acabou colocando a tornozeleira na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Nesta quarta-feira , todas as 25 comissões permanentes da Câmara estão sendo instaladas e realizando as votações para eleger presidentes e vice-presidentes. Neste ano, a definição ocorreu de forma tardia devido à janela partidária, período no qual os deputados podem mudar de partido sem risco de perder o mandato, e que foi encerrado no último dia 1º de abril.
